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A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro disse hoje que o encerramento de Estabelecimento Prisional de Lisboa é uma prioridade, embora não seja algo que se consiga fazer de um dia para o outro.
“Na arte de governar é preciso estabelecer prioridades e o encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa é, de facto, uma prioridade”, referiu.
Numa visita ao Estabelecimento Prisional de Coimbra, Catarina Sarmento e Castro sublinhou que a condenação de Portugal pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Humanos, depois de um recluso ter apresentado queixa pela falta de condições do Estabelecimento Prisional de Lisboa, reporta-se a um período anterior a uma intervenção que era “absolutamente necessária”.
“Aquela decisão em concreto refere-se a uma altura em que ainda não tinha havido uma intervenção no Estabelecimento Prisional [de Lisboa] e que teve, por exemplo, reflexo na privacidade dos reclusos quando utilizam os sanitários. Foi numa altura em que estávamos perante uma situação de sobrelotação, o que hoje não acontece”, alegou.
Apesar da intervenção e de já não se encontrar em situação de sobrelotação, a ministra da Justiça garantiu que tem por intenção encerrar o Estabelecimento Prisional de Lisboa.
“Não é uma coisa que consigamos fazer de um dia para o outro, mas vamos fazê-lo”, concluiu.
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