Por 
A Ordem dos Engenheiros está a fazer uma avaliação independente dos projetos de requalificação das escolas para garantir que apenas serão financiados projetos relacionados com a Educação e não “obras para os municípios”, disse hoje o ministro da tutela.
“Temos neste momento projetos que estão a ser alvo de uma avaliação independente da Ordem dos Engenheiros (…) porque este dinheiro que o Estado português contratualizou [junto do Banco Europeu de Investimentos] e vai ser pago por todos os contribuintes é dinheiro para a educação. Não é para fazer auditórios para as Câmaras, nem piscinas, nem nada disso”, avisou Fernando Alexandre.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação falava na cerimónia inaugural da biblioteca da Escola Básica de Figueira de Castelo Rodrigo, no distrito da Guarda, em resposta ao pedido do autarca local de apoio integral ao projeto de modernização da Escola Secundária da vila.
“São pouco mais de 5 milhões de euros, é um projeto razoável e responsável para a melhoria das instalações e a eficiência energética dos edifícios, que será financiado através do Banco Europeu de Investimento [BEI], mas precisamos de saber qual é o financiamento”, disse Carlos Condesso (PSD).
O autarca alertou que se o projeto não for financiado a 100% “esta Câmara não tem verba para fazer a obra”.
“O financiamento está garantido para essa escola, a avaliação será feita em julho e posso assegurar que é a 100%”, respondeu o ministro da Educação.
O governante acrescentou que há “mais de 500 escolas que precisam de intervenção em Portugal”.
No entanto, esclareceu que “tudo aquilo que as Câmaras submetem não será financiado a 100%”.
“Acredito que o projeto de Figueira de Castelo Rodrigo seja proporcional, adequado e focado naquilo que são as necessidades educativas, mas temos neste momento projetos que não são assim”.
Fernando Alexandre citou o caso de “um presidente da Câmara que apresentou o projeto de uma escola de 14 milhões de euros para 250 alunos”: “Posso garantir que não vai ser financiado a 100%.”
“Porquê? Porque esse presidente da Câmara está a tentar fazer obras para o município com o dinheiro da educação. E isso é que não permito, podem ter a certeza absoluta que isso não vai acontecer porque quem fizer isso vai ter problemas a sério”, avisou.
Segundo o ministro, as verbas do PRR e do BEI são “para fazer salas de aulas com qualidade para os alunos, para os professores e para os técnicos, não são instalações para a Câmara”.
“Os portugueses não vão pagar 100% de uma despesa que não é 100% para a educação. Se o for, vai ser paga a 100%. Se o Presidente da Câmara quer fazer umas coisas dentro do espaço da escola, que não são para a educação, mas são para ele usar para outros fins, vai ter de as pagar de outra forma”, assegurou.
Em Figueira de Castelo Rodrigo, o ministro da Educação adiantou também que vai ser revisto o valor correspondente à transferência de competências para as autarquias nesta área.
O assunto foi abordado pelo autarca local, que pediu “valores justos para fazer face a despesas essenciais nas escolas, como o aquecimento no inverno. O que recebemos do Estado só dá para pagar o gás da Secundária e pouco mais”, alertou Carlos Condesso.
“O Estado transfere cerca de 1,5 mil milhões de euros para os municípios. Nós identificámos que há um défice, que tem que ser corrigido e vai ser revisto. Mas também é preciso fazer um apuramento mais firme destas necessidades”, respondeu o governante.
Fernando Alexandre lembrou que foi apresentado, recentemente, um estudo sobre a descentralização na área da educação, onde foram identificados “cerca de 220 concelhos que têm um défice [de transferências] com algum significado”.
“Estamos a falar de mais de 20%, mas também identificámos cerca de 80 concelhos que recebem mais do que investem”, apontou.
Comentários