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A apanha de três espécies de bivalves da Lagoa de Óbidos foi proibida devido a elevados teores de E.coli, medida que a associação de pescadores considera pôr em risco a sobrevivência cerca de uma centena de profissionais.
Esta estrutura, por outro lado, teme que a proibição incentive a pesca ilegal para abastecer os restaurantes locais.
A proibição da apanha de amêijoa-boa, berbigão e longueirão foi determinada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), conforme deliberação já publicada em Diário da República.
A medida foi justificada pelo facto de estas espécies apresentarem “teores de contaminação microbiológica e/ou química superiores aos limites regulamentares”, nomeadamente quanto à bactéria E.coli.
Com esta proibição, “a apanha de bivalves para os profissionais da lagoa de Óbidos ficou exterminada”, alertou hoje a Associação Pescadores Mariscadores Amigos da Lagoa de Óbidos (APMALO), num comunicado em que questiona “de quem é a responsabilidade de existir ainda esgoto” na referida lagoa, que confina com os concelhos das Caldas da Rainha e de Óbidos, no distrito de Leiria.
A APMALO tem um protocolo com o IPMA para fazer as recolhas de marisco e água para análises semanais e, segundo o presidente, “já por diversas vezes solicitou aos organismos locais para quando houver derrame de esgoto nos afluentes da Lagoa nos comunicar”. Porém, acrescentou, “até hoje nunca aconteceu”, apesar das descargas de efluentes de suiniculturas detetadas pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e de um “derrame de centenas de litros de combustível no dia antes da recolha das análises”.
Além da subsistência dos cerca de 100 mariscadores, a APMALO considera que a proibição pode “incentivar a pesca ilegal” e questiona “como é que as entidades locais vão promover o marisco da lagoa, os restaurantes vender marisco, ou as depuradoras da zona sobreviver”.
A associação tem-se batido por melhores condições para os mariscadores, rebaixamento de algumas zonas da lagoa e o seu desassoreamento, sustentando que “a ligação ao mar não é feita como devia”, dificultando a renovação da água e fomentando o crescimento de ervas marinhas e o surgimento de biotoxinas.
Perante a falta de resposta às reivindicações, a associação admite que “os mariscadores sentem-se abandonados por todos: organismos do Estado, câmaras e juntas de freguesia”.
Questionado pela Lusa, o presidente da Câmara de Óbidos, Filipe Daniel (PSD), esclareceu não ter “qualquer denúncia de derrames feitos a partir deste concelho” e manifestou estranheza pelo facto de a deliberação proibir estas três espécies mas permitir a apanha de amêijoa japonesa, amêijoa macha e mexilhão.
“Na mesma ‘ancinhada’ podem vir espécies que estão autorizadas e espécies não autorizadas, ou seja, algumas estão contaminadas e outras não estão contaminadas quando estão no mesmo espaço físico, quando se alimentam nas mesmas circunstâncias”, disse o autarca.
“Seguramente haverá uma justificação técnica para isto, mas não deixo de estranhar”, disse Filipe Daniel, aludindo à proliferação de zostera na lagoa, uma planta marinha “que é o indicador, em termos de biodiversidade, da excelente qualidade das águas”.
O autarca refutou ainda as acusações da APMALO sobre a alegada “inércia e inoperância relativamente à situação das condições de trabalho dos pescadores e mariscadores”, depois de, na sequência de uma reunião com o secretário de Estado das Pescas, Salvador Malheiro, o município de Óbidos ter “disponibilizado o seu gabinete técnico de captação de fundos comunitários para ajudar esta associação a fazer uma candidatura” aos apoios que podem ir de 10 mil a 100 mil euros.
A Lusa contactou a Câmara das Caldas da Rainha, mas ainda não foi possível obter a sua posição sobre esta situação.
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