Presidente da República promulga Lei Orgânica do XXIII Governo Constitucional

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, constituído por 17 ministros e 38 secretários de Estado.

De acordo com uma nota divulgada na página oficial da Presidência da República na internet, “o Presidente da República promulgou o diploma que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional”.

Em 21 de abril, o Conselho de Ministros aprovou o regime da organização e funcionamento do terceiro executivo do socialista António Costa, assim como o seu código de conduta com regras de “imparcialidade, integridade e respeito interinstitucional”.

Em relação ao Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional, o comunicado divulgado na altura referia que se pretende estabelecer “um conjunto de regras que visam assegurar que a atividade governativa é pautada por elevados princípios de boa administração, transparência, imparcialidade, integridade e respeito interinstitucional”.

“O projeto de resolução define as orientações de conduta em relação aos membros do Governo, aos membros dos gabinetes e aos dirigentes superiores das entidades da administração pública e das empresas públicas do setor empresarial do Estado”, acrescentou na altura o executivo.

O XXIII Governo Constitucional foi empossado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 30 de março, sendo o terceiro chefiado por António Costa.

O novo Governo tem como “número dois” a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, seguindo-se, segundo a ordem fixada em lei orgânica, os ministros dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, da Defesa Nacional, Helena Carreiras, da Administração Interna, José Luís Carneiro, da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, das Finanças, Fernando Medina, e a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

Completam a lista os ministros da Economia e do Mar, António Costa Silva, da Cultura, Pedro Adão e Silva, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, da Educação, João Costa, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, da Saúde, Marta Temido, do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.