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As povoações de Alvares e a de Mouçós, pertencentes ao município de Góis, no distrito de Coimbra, foram hoje elevadas à categoria de vila após aprovação por unanimidade na Assembleia da República.
Ambos os projetos de lei que defendiam a elevação das duas povoações a vila foram da autoria do PS, tendo a povoação de Alvares como base o reconhecimento da sua qualidade histórica de concelho titular de carta de foral.
De acordo com a legislação, para ser elevada a vila uma localidade tem de ter mais de 3.000 eleitores em aglomerado populacional contínuo e, pelo menos, metade dos seguintes estabelecimentos: posto médico, farmácia, casa do povo, dos pescadores, de espetáculos, centro cultural ou outras coletividades, agência bancária, transportes públicos coletivos, estação dos correios, estabelecimentos comerciais ou de hotelaria e uma escola pública.
Além disso, pode ser elevada à vila também as povoações que sejam titulares de carta de foral.
O documento foi apresentado em janeiro de 2025 pelos deputados socialistas Pedro Delgado Alves, Ana Abrunhosa, Pedro Coimbra, Ricardo Lino, Raquel Ferreira, Jorge Botelho e Marina Gonçalves.
O projeto de lei foi analisado na especialidade pela Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, órgão que confirmou os requisitos legais para a elevação de Alvares à categoria de vila.
Alvares, povoação portuguesa sede da freguesia do município de Góis, com cerca de 100 km2 de área, teve foral manuelino em 04 de maio de 1514, tendo o documento sido autografado pelo Rei e assinado por Fernão de Pina. Alvares foi vila e sede de concelho até 1855, sendo então constituído pelas freguesias de Alvares e Portela do Fojo.
Quanto à elevação de Mouçós, e de acordo com exposição do PS, a acontecer a elevação a vila, constituirá “um enorme estímulo ao seu desenvolvimento sustentado, repercutindo-se ainda na captação de novos investimentos e na melhoria da qualidade de vida da população”.
O documento deu entrada no parlamento em 26 de janeiro de 2025, sendo assinado pelos deputados socialistas Fátima Correia Pinto, Carlos Silva, João Azevedo, Jorge Botelho, Marina Gonçalves e Pedro Delgado Alves.
Integrado no município de Vila Real, Mouçós foi uma freguesia que, em 2013, no âmbito da reorganização administrativa das freguesias, foi agregada à freguesia de Lamares, passando a integrar a União das Freguesias de Mouçós e Lamares, da qual é atualmente sede.
A localidade de Mouçós está situada na margem esquerda do Rio Corgo, a extinta freguesia de Mouçós tem 23,54 km 2 de área, sendo atravessada pela A4 (Autoestrada transmontana).
O Andor da Senhora da Pena constitui a manifestação mais expressiva da procissão e da festa homónimas, que se realizam desde meados do século XVIII na freguesia de Mouçós, atraindo milhares de romeiros.
De acordo com dados da PORDATA, relativos a 2023, existiam em Portugal 582 vilas e 159 cidades.
Este ano foram já criadas quatro novas vilas: Palmeira (Braga), Venda do Pinheiro (Mafra), Pombeiro da Beira (Arganil) e Salir de Matos (Caldas da Rainha), somando-se agora Alvares e Mouçós (Góis).
Desta forma, há hoje um total de 588 vilas no Continente, Açores e Madeira.
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