Empresa municipal Teatro José Lúcio da Silva criada em Leiria

A Câmara de Leiria aprovou a criação da empresa municipal Teatro José Lúcio da Silva (TJLS), que terá como objeto o exercício das atividades de promoção e desenvolvimento da cultura, com um capital social de 2.463.950 euros.

Na última reunião de executivo, na terça-feira, a vice-presidente e vereadora da Cultura, Anabela Graça, esclareceu que “desde 1967 que o TJLS tem vindo a ser gerido por uma comissão de gestão”.

A Inspeção Geral de Finanças veio a considerar que com “(…) a não constituição do TJLS ao abrigo do enquadramento legal vigente e a falta de evidência de alguns requisitos legais subjacentes à celebração do contrato-programa é posta em causa a legalidade dos fluxos financeiros estabelecidos entre as entidades”.

Também o Tribunal de Contas tinha alertado para a “figura atípica” do modelo que o TJLS, “que abarca diversas realidades organizacionais, sem uma estrutura de governo típica – à semelhança dos condomínios e dos grupos de cidadão eleitores”.

Segundo o documento levado a reunião de executivo, a autarquia contratou um estudo de viabilidade económico-financeira efetuada pela MAZARS, que avaliou a melhor solução organizatória do teatro entre serviços municipais, serviços municipalizados e empresa local.

Da análise jurídica, a escolha recaiu sobre a empresa municipal, atendendo aos “critérios de eficiência, eficácia e economicidade e baseando-se nos aspetos que mais decisivamente impactam com a atividade realizada, como sejam os aspetos de gestão ordinária, os aspetos fiscais e os aspetos laborais, tendo concluído que, sob aqueles prismas de análise, a empresarialização constituía o modelo mais adequado”.

“A proposta de que a realização do capital social da empresa municipal seja feita, parte em espécie, no montante de 2.463.950 euros, através da transferência de património, agora propriedade do Município de Leiria, concretamente do Teatro José Lúcio da Silva”, lê-se no documento aprovado na reunião de câmara.

A criação da empresa municipal vai agora ser sujeita à aprovação da Assembleia Municipal.