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O executivo municipal de Ílhavo, liderado por João Campolargo (Unir para Fazer), acusou hoje o PSD e o PS de colocarem a Câmara em incumprimento ao “chumbar” a tarifa de resíduos urbanos para 2023.
A proposta de atualização de Tarifários de Resíduos Urbanos para 2023 foi apresentada na última reunião de Câmara, mas foi reprovada pelos vereadores do Partido Social Democrata e do Partido Socialista, que votaram contra.
A Câmara Municipal de Ílhavo é liderada pelo movimento “Unir para Fazer” que detém a presidência através de João Campolargo e dois vereadores, e conta na oposição com três vereadores do PSD e um vereador do PS.
De acordo com um comunicado do executivo municipal, “a nova proposta de tarifário, tem como objetivo o cumprimento das diretrizes da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”.
Em causa estão os aumentos propostos que estabelecem que um cliente com um consumo médio de cinco metros cúbicos passa dos 5,19 euros atuais para 6,87 euros, para um consumo médio de oito metros cúbicos passará dos 5,81 euros para 7,63 euros, e, no caso de clientes com um consumo médio de 10 metros cúbicos aumenta dos 6,22 euros atuais para 8,13 euros.
“O executivo da Câmara Municipal de Ílhavo entende que este chumbo do Partido Social Democrata e do Partido Socialista é irresponsável, na medida em que coloca em causa o princípio da lei, desvalorizando o compromisso assumido da Câmara Municipal de Ílhavo com a ERSAR”.
Segundo João Campolargo, o “chumbo coloca a Câmara Municipal de Ílhavo em incumprimento no Regime Financeiro das Autarquias Locais e no Regime Geral de Gestão de Resíduos, e inibe-a de candidatar-se a fundos comunitários na área ambiental”.
Por outro lado, refere o executivo, “condiciona o orçamento municipal de 2023, reduzindo a capacidade de investimento da Câmara Municipal de Ílhavo nas áreas identificadas como prioritárias”.
“Face ao chumbo da Proposta de Alteração de Tarifário para 2023, a Câmara Municipal de Ílhavo decidiu formalizar de imediato o desfecho à Entidade Reguladora, solicitando de imediato a avaliação da extensão dos constrangimentos que podem desta decisão resultar para a boa gestão da Autarquia”, lê-se no comunicado.
Os três vereadores do PSD discordaram do agravamento, que “não atende à atual situação económica e às dificuldades sentidas pelas famílias”.
“É uma proposta “desequilibrada e insensata”, classificaram os vereadores do PSD, defendendo que, a haver aumentos, deveria ocorrer de forma faseada e lembrando que também é responsabilidade da autarquia estimular a separação de resíduos e a redução dos resíduos enviados para aterro, para reduzir os valores a pagar.
O vereador do PS também afirmou a sua “discordância total” com a proposta da maioria quanto ao aumento, considerando ser “uma medida injusta” e disse faltarem medidas camarárias que levem à redução dos resíduos.
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