Câmara de Leiria recusa de novo transferência de competências na ação social

A Câmara de Leiria (PS) recusou hoje, de novo, a transferência de competências da administração central na ação social para os anos de 2021 e 2022, com os votos contra dos vereadores do PSD.

Na reunião do executivo municipal, a vereadora social-democrata Branca Matos observou que “os recursos humanos são escassos agora, como será um problema para mais daqui a um ano, dois ou em diante”.

“O próprio decreto-lei n.º 55/2020 [que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social] é claro. Em relação aos trabalhadores com vínculo público do Instituto da Segurança Social, eles transitam para o mapa de pessoal da Câmara, como também os seus recursos financeiros”, referiu.

A vereadora adiantou que “em relação às cartas sociais” os sociais-democratas não veem “um grande problema”, pois “é um trabalho que já é feito há muitos anos pelas entidades sociais”, reconhecendo, contudo, que “mais sensível” será tratar da questão do Rendimento Social de Inserção (RSI).

Branca Matos assinalou ainda que este diploma não é novo, “tendo dado tempo suficiente a esta Câmara [para] já ter feito este trabalho e já nesta fase haver diligências para o município ficar responsável por todas as competências na área social ou fazer as delegações de competências nas instituições do concelho que tenham” Serviço de Ação Social ou outras valências que sejam pertinentes para esta aceitação.

“A Câmara sabe, mais do que qualquer outro organismo, a importância desta área nos munícipes e a sua importância na proximidade e ajuda à população”, destacou.

A vereadora Ana Valentim, que tem, entre outros, o pelouro do Desenvolvimento Social, garantiu que o município “não tem problema nenhum, nem receio nenhum em acolher as competências que estão neste momento a ser propostas”, até porque “não tem grandes dúvidas em dizer que neste momento aquilo que são as competências dos municípios no âmbito social transcendem já há muito tempo aquilo que, por exemplo, são as competências da Segurança Social”.

“As Câmaras, com a sua autonomia, têm capacidade para desenvolver uma série de projetos e de programas de apoio às famílias mais vulneráveis”, sustentou Ana Valentim.

A autarca adiantou que “decorrente das portarias que foram publicadas” foram pedidos alguns esclarecimentos à Secretaria de Estado da Ação Social, “nomeadamente informação sobre o caderno de encargos que é suposto vir para o município de Leiria”.

Ana Valentim apontou o número de famílias abrangidas pelo RSI e sobre o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social é “preciso ter informação de quantos protocolos é que estão afetos ao concelho de Leiria e o número de técnicos que estão abrangidos por esses protocolos”.

“Essa informação, obviamente, é importante termos do nosso lado, para podermos, em consciência, vir a acolher estas competências e é sobre isso que estamos a aguardar esclarecimentos”, acrescentou.

Em novembro de 2020, a Câmara, também então liderada por Gonçalo Lopes, tinha rejeitado a transferência de competências da administração central na ação social para 2021, igualmente com os votos contra dos vereadores do PSD.