Câmara da Covilhã justifica aumento dos transportes com descongelamento da atualização

A Câmara da Covilhã justificou hoje o aumento de cerca de 20% na tarifa dos passes sociais do concelho com o descongelamento da Taxa de Atualização Tarifária (TAT) e acrescentou que vai tentar que esse valor não recaia sobre os cidadãos.

O município frisou, em comunicado, que a atualização dos preços decorre da aplicação da lei e do contrato de concessão com a Transdev.

Segundo a autarquia, o valor dos passes mantinha-se inalterado, “através de normativo do Orçamento Geral do Estado, entre 2020 e 2024, e, por razão do Orçamento do Estado para 2025, foi agora descongelado, levando a um aumento acumulado dos anos anteriores e a um aumento de 2,02% no ano de 2025”.

“No total dos aumentos verificados, importa salientar que este descongelamento da TAT representa um aumento de 15,5%”, a somar à variação dos salários e à variação dos combustíveis, outras componentes da fórmula de cálculo.

Na mesma nota, a Câmara da Covilhã informou que vai diligenciar junto da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela “a possibilidade de reafetação das verbas do programa Incentiva +TP (antigo PART), para assumir estes aumentos”.

Na quinta-feira, a União dos Sindicatos de Castelo Branco alertou para os aumentos “acima dos 2,02% determinados por lei”, considerou os valores fixados “uma vergonha” e anunciou que vai pôr a circular um abaixo-assinado pelos residentes no concelho da Covilhã a pedir a reversão dos atuais preços, a devolução “dos valores ilegalmente pagos” e que na região sejam aplicados programas de redução tarifária.

O PCP da Covilhã, em comunicado, também criticou o aumento de cerca de 20% dos transportes urbanos e suburbanos e enfatizou que “o Partido Socialista na Câmara Municipal da Covilhã agrava e penaliza as populações com um aumento inaceitável dos transportes públicos”.

Os comunistas censuraram que o preço dos passes tenha aumentado sem que tenha sido dada qualquer explicação à população num concelho que “tem dos mais baixos rendimentos (salários e reformas) da região e do país”.

A concessão dos transportes urbanos e suburbanos é também alvo do PCP, partido segundo o qual a empresa concessionária “nunca perde” e para a Transdev “a receita é valor certo”, enquanto para a Câmara “o valor é variável”.

“Com o contrato de concessão, a empresa recebe anualmente 1,100 milhões de euros da Câmara Municipal da Covilhã, numa concessão de dez anos. Se a receita do serviço prestado é de 700 mil euros, a câmara paga a diferença. Ou seja, 400 mil euros”, ilustraram os comunistas.

Para o PCP, “é necessário e urgente a reversão dos aumentos” promovidos nos passes dos autocarros urbanos e suburbanos, num concelho onde há freguesias com passes a 111 euros e 120 euros mensais.

A Câmara da Covilhã reafirmou o “tratamento desigual e inaceitável” que o Estado central faz no que se refere ao financiamento das autoridades de transporte das grandes áreas metropolitanas e dos restantes municípios, nomeadamente os do interior.

“O município da Covilhã volta a reiterar a necessidade de pôr fim a esse tratamento desigual e reafirma a exigência para que o Governo reforce as verbas de compensação previstas, permitindo, por esta via, que os cidadãos do interior do país também tenham acesso às tarifas que estão a ser aplicadas nas grandes áreas metropolitanas”, reivindicou a autarquia do distrito de Castelo Branco.