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O julgamento de dois homens por tráfico de droga, cerca de seis toneladas de cocaína de valor superior a 200 milhões de euros, foi hoje adiado no Tribunal de Leiria porque um dos arguidos “não está notificado” pela prisão.
“O arguido não está notificado pelo EP [Estabelecimento Prisional de Lisboa]”, afirmou a presidente do coletivo de juízes, determinando que se oficie à prisão por que razão o arguido não foi notificado, nem conduzido ao tribunal.
O julgamento está agora previsto iniciar no dia 27.
Os arguidos, tio e sobrinho, estão acusados de tráfico de droga agravado, em coautoria.
Em causa estão ainda um crime de associação criminosa, três de falsificação de documento (suposta utilização de matrículas falsas em veículos para transportar a droga) e outros três de sequestro, alegadamente praticados pelo tio, de 55 anos, atualmente em prisão preventiva.
Já o sobrinho, de 29 anos, responde também por associação criminosa e por dois crimes de falsificação de documento.
Uma empresa do concelho da Batalha, de que este segundo arguido era sócio-gerente, mas que era gerida “de facto” pelo tio, será responsável pelo crime de tráfico de droga agravado em concurso real com um crime de falsificação de documento, de acordo com o Ministério Público (MP).
No despacho final do MP, secundado por um juiz de instrução criminal, lê-se que os dois arguidos integravam uma rede internacional de tráfico de estupefacientes responsável pela introdução no país (para depois disseminar por outros da Europa) de grandes quantidades de droga proveniente da América Central e do Sul.
“Os arguidos negociavam o transporte de contentores com fruta, carvão, arroz e farinha de soja”, onde eram dissimuladas “elevadas quantidades de cocaína”, a troco de proventos elevados, usando “como atividade de fachada” a importação/exportação da sociedade da Batalha.
O MP adiantou que dois funcionários da Autoridade Tributária (AT), um a trabalhar no porto de Sines e outro no de Setúbal, “a troco de elevadas quantias monetárias”, garantiam que os contentores com a droga dissimulada “eram desalfandegados em segurança” ou, em caso de fiscalização, informavam.
Segundo o MP, as importações feitas pela sociedade desde 2018 a 2024, “obtendo, de forma reiterada, ao longo dos anos, perdas económicas de milhares de euros, não visavam a obtenção de lucro com a venda da mercadoria lícita”, mas, antes, a importação de cocaína.
Numa das situações, 414,7 quilogramas de cocaína importada do Equador, com destino à empresa da Batalha, foram detetados em 2019 pela AT, no chão de um contentor com bananas, no porto de Sines.
Num outro caso, em 2024, o MP sustentou que o tio “negociou com membros da organização criminosa a atuar na Costa Rica” o envio de 2,9 toneladas de cocaína num contentor com bananas, sendo o destino uma empresa no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL).
A droga seria retirada por um funcionário dessa empresa no MARL, mas este foi detido, no âmbito de outro processo, antes de a poder descarregar.
Outros funcionários da empresa no MARL detetaram a droga que acabou apreendida pela Polícia Judiciária (PJ).
No despacho de acusação, lê-se que para recuperar a droga que desconhecia estar já na posse da PJ, o tio terá planeado, no seio da organização criminosa, um assalto ao MARL (no qual foram sequestradas três pessoas, incluindo uma menor) que envolveu “seis indivíduos” por identificar, “com coletes a dizer ‘Polícia/PSP’”, sendo que pelo menos um levava um revólver.
Também em 2024, o tio contactou uma empresa do Paraguai para a importação de farinha de soja para a sociedade da Batalha, cabendo a membros da organização a trabalhar naquele país a colocação de 3,6 toneladas de cocaína na carga, confiscada pela PJ.
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