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A Assembleia Municipal de Óbidos aprovou hoje, por maioria, um orçamento de 21,1 milhões de euros para 2023, mais 1,5 milhões que o orçamentado em 2022 pelo município que pretende manter o rigor orçamental.
O orçamento para 2013, a que a agência Lusa teve hoje acesso, tem um valor global de 21.101.253,96 euros, revelando uma subida em relação aos 19,6 milhões de euros (ME) geridos este ano pelo município do distrito de Leiria.
A previsão da autarquia é de que as receitas correntes totalizem no próximo ano 19,4 ME e as de capital 1,6 ME. Já no que toca à despesa a previsão é de que as correntes atinjam os 15,5 ME e as de capital tenham o valor de 5,5 ME.
O documento aprovado esta noite, por maioria, na Assembleia Municipal, demonstra que os impostos diretos são a rubrica com maior peso no orçamento (48,8%), com uma verba de 10,2 ME, seguido das transferências correntes (4,7 ME) e a venda de bens e serviços (3,2 ME).
Na despesa a Câmara, liderada pelo PSD, prevê gastar 7,4 ME na aquisição de bens e serviços, aos quais destina 35% do orçamento. A segunda maior despesa (28,8%) será com o pessoal, cujos custos ascendem a seis milhões.
Quanto às despesas de capital o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) evidência “investimentos significativos com cofinanciamento”, pode ler-se no documento que refere exemplos como o novo quartel da GNR, a requalificação do Centro de Saúde, a continuação da requalificação urbana.
Nas Grandes Opções do Plano (GOP) as funções sociais absorvem 54% do total do orçamento e incluem, para além das obras referidas, os projetos das escolas de Óbidos, os serviços auxiliares de ensino, as refeições escolares, os serviços de ação social e os sistemas de abastecimento de água e saneamento.
O orçamento e as GOP foram aprovados por maioria, com os votos favoráveis do PSD, os votos contra do PS e da CDU e a abstenção do Chega.
Na sessão foi ainda aprovada por maioria a manutenção de todos os impostos nos mesmos valores que já vêm sendo praticados desde o ano de 2016.
A Taxa Municipal de Direitos de Passagem vai manter-se no valor máximo previsto pela lei, 0,25%; o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai manter-se nos 0,36%, e a participação do município no IRS (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) continuar com a devolução de 4% do valor cobrado aos contribuintes, retendo a Câmara 1%. Quanto à derrama, o município mantém a posição de isentar as empresas.
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