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PS e Movimento 2030 manifestaram-se hoje preocupados com a falta de controlo interno na gestão da Câmara de Ovar, liderada pelo PSD, receando um aumento de impostos face ao ‘chumbo’ do exercício de 2015 pelo Tribunal de Contas.
Essas reações devem-se ao relatório em que o Tribunal de Contas (TdC) justifica a não-homologação das contas de 2015 apresentadas pela referida autarquia do distrito de Aveiro com o facto de a gestão liderada pelo social-democrata Salvador Malheiro apresentar várias “desconformidades” no exercício desse ano e dos subsequentes.
Entre essas irregularidades inclui-se o facto de a contabilidade da autarquia, por um lado, não refletir o desvio de dinheiro atribuído a uma funcionária, o que o tribunal reconhece só ter sido detetado em 2017, e, por outro, evidenciar “resultados operacionais negativos” e taxas de execução orçamental “aquém do esperado”.
Perante isso, os juízes determinaram: “Não podemos concluir que os membros do órgão executivo (…) cumpriram os deveres decorrentes das funções para que foram eleitos”.
Para Emanuel Oliveira, recém-empossado presidente da concelhia de Ovar do PS, o que ressalta da não-homologação das contas de 2015 é, portanto, que a gestão camarária liderada pelo PSD obriga agora a “uma malha de controlo suficientemente apertada para salvaguardar os dinheiros públicos”.
Face a resultados financeiros “francamente negativos”, o líder local dos socialistas acrescenta que também se impõe ao executivo PSD “um extremo cuidado na contração da despesa corrente e na boa gestão orçamental, e maior prudência no que concerne a questões de natureza fiscal”.
Já para os deputados municipais Arnaldo Oliveira e Paulo Braga, eleitos pelo Movimento2030, é igualmente prioritário esclarecer como é que o executivo vai cumprir o que se propôs para com o TC, quando assumiu no contraditório, como citado pelo próprio tribunal, que “pondera analisar e verificar a possibilidade de aumento dos seus rendimentos, através, por exemplo, da reavaliação do quadro de taxas e impostos municipais, entre outras medidas, de forma a reduzir o impacto negativo do aumento dos custos nos resultados operacionais”.
Em Assembleia Municipal, o Movimento2030 já questionou o executivo PSD sobre esses aumentos, perguntando “que taxas e impostos pretende a Câmara reavaliar, quando tem pretensão de o fazer e que outras medidas pretende implementar para anular os resultados negativos” de sucessivos exercícios, mas revela: “Não obtivemos resposta”.
Outro deputado que abordou o tema dos impostos na Assembleia foi o socialista Nuno Bigotte Santos, realçando que em 2021 o resultado financeiro líquido do exercício da Câmara de Ovar “piorou consideravelmente e foi de quase sete milhões de euros negativos”.
Lembrando que “nos anos anteriores o executivo abdicou de uma receita de dois a 3,5 milhões de euros em Derrama”, o eleito do PS questionou: “Como é possível que um município abdique de receitas no valor de cerca de três milhões de euros quando está a acumular resultados negativos de mais de três milhões ano após ano, durante cinco anos seguidos?”.
Para Nuno Bigotte Santos, o que aconteceu “não foi por falta de aviso e só é pena que os deputados do PSD não tivessem noção da enormidade do que se estava a passar” quando aprovaram a decisão de dispensar o imposto sobre os rendimentos das empresas e limitaram a capacidade de investimento da autarquia.
“No PS, sempre alertámos que, continuando por este caminho, deixaria de ser possível fazer investimentos sem fundos comunitários. (…) A isenção da derrama não se tratou de um erro, mas sim de um acto de uma imensa e atroz irresponsabilidade na gestão da coisa pública – uma irresponsabilidade tal que é quase criminosa”, defende.
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