Por 
A Câmara da Mealhada e a Assembleia Municipal da Mealhada aprovaram a equipa de Provedoria do Munícipe, constituída por cinco cidadãos do concelho. O objetivo da Provedoria é “o acompanhamento das situações, tendencialmente de exceção, em que estejam esgotadas, sejam inexistentes ou consideradas inadequadas as respostas concretizadas pelo Município junto dos cidadãos”.
São cinco os cidadãos que constituem a equipa de Provedoria: Maria Clara Cristina Pires, provedora principal, Maria Paula Rodrigues de Andrade Vicente, e Júlio Manuel dos Santos Penetra, provedores adjuntos, José Cadete Joaquim, Nicole Gaspar Alves, provedores substitutos.
Segundo a proposta apresentada à Assembleia Municipal, trata-se de “cidadãos que não exercem cargo ou função em órgão ou serviço municipal, não são fornecedores ou prestadores de serviços ao Município e gozam de reconhecida reputação de integridade moral e cívica, além de serem cidadãos inscritos como eleitores na área do Município da Mealhada.
Esta equipa goza de autonomia e independência face ao poder autárquico, sendo designada em triénios, iniciando no triénio 2025 – 2028. Tem o limite de dois mandatos para o conjunto de membros da Provedoria.
As funções dos provedores passam por apoiar o munícipe na defesa dos seus direitos, prestando informações sobre os mesmos, receber exposições, por ação ou omissão dos órgãos e serviços municipais, manter o diálogo com o munícipe, emitir pareceres, recomendações e fazer propostas, em matéria da sua competência, e remetê-las aos órgãos municipais competentes, bem como elaborar o relatório anual de atividade para apreciação da Câmara e da Assembleia Municipal.
O regulamento foi aprovado no final de 2023 e publicado em Diário da República em janeiro de 2024.
Comentários