Plano para gestão de corte do pinhal de Ovar foi elaborado por empresa privada

O plano de gestão florestal que gerou polémica em Ovar por prever o abate de 247 hectares de pinhal-bravo até 2026 foi elaborado por uma empresa privada, referiram na quarta-feira representantes do PS e PSD na freguesia de Cortegaça.

O tema foi abordado numa assembleia de freguesia unicamente dedicada a questões sobre o corte de árvores que se vinha verificando no Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, distrito de Aveiro, e que o Ministério do Ambiente suspendeu até 24 de março para que, entretanto, “o ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e Florestas] proceda a uma avaliação de todas as hastas públicas e demais operações em curso, devendo ser confirmada a sua conformidade legal e regulamentar, e ponderada a sua oportunidade”.

A decisão do Governo surgiu após várias entidades terem apontado irregularidades ao processo, o que motivou uma petição pública com mais de 18.5000 assinaturas apelando à suspensão do abate e também resultou na abertura de uma investigação ao caso pelo Ministério Público.

Na quarta-feira à noite, na Assembleia de Freguesia de Cortegaça, o socialista Miguel Coelho insistiu na necessidade de rever todo o plano de gestão do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, independentemente do que o Governo venha a decidir no próximo dia 24, e acrescentou um novo argumento aos que se vêm discutindo desde que o corte cego de árvores chocou a população em janeiro.

O eleito socialista afirmou que, embora o município e juntas (enquanto proprietárias de terrenos na zona) sempre tenham declarado que o plano de desbaste fora definido pelo ICNF, a autarquia já assumiu “quem teve a iniciativa e responsabilidade [de o elaborar] foi a Câmara – que, inclusivamente, contratou uma empresa para o efeito”.

Segundo o portal Base, que lista as contratações do Estado, a firma que elaborou o plano é a Santos & Santos S.A., que, estando registada nas Finanças com os códigos de atividade “16101 – Serração de Madeiras” e “2200 – Exploração Florestal”, foi em junho de 2016 contratada pelo município de Ovar para “elaboração de Plano de Gestão Florestal e Projeto de Investimento, no âmbito da operação 8.1.5 do PDR 2020”. O contrato custou então 11.000 euros, teve um prazo de execução de 15 dias e foi adjudicado por ajuste direto, por “ausência de recursos próprios”.

O socialista Miguel Coelho considera que a revelação desse contrato nesta fase do processo “é a admissão de que [Câmara e juntas] têm andado a mentir todos estes anos” e acrescentou: “A partir de agora não há condições para acreditar em qualquer coisa que nos digam e isto leva-nos a pensar nos interesses que estarão por detrás de tudo isto para justificar atitudes tão condenáveis”.

O presidente da Junta de Freguesia de Ovar, Sérgio Vicente, respondeu: “Não fui eu que disse que o plano era do ICNF, foi o presidente da Câmara”.

O mesmo autarca social-democrata realçou que o importante não é, aliás, “quem fez ou não fez” o documento, porque a responsabilidade da aprovação supera a da autoria e “o ICNF deu os seus contributos para o plano e foi quem o aprovou”.

O abate de 247 hectares do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar – o que corresponde a 10% da sua área total, ao ritmo de um hectare por ano até 2026 – deverá voltar a ser analisado pelas forças políticas do concelho na sexta-feira à noite, numa sessão da Assembleia Municipal.

Em análise nesse órgão deliberativo estará a moção em que os dois deputados do Movimento 2030 – promotor da petição pública subscrita por mais de 18.500 pessoas e autor da denúncia ao Ministério Público – propõem que a Câmara interceda “junto do ICNF de forma a que seja desde já interrompido o corte nos talhões previstos, travando assim a destruição irreparável de uma mancha florestal muito significativa do concelho” e trate de “sensibilizar as autoridades competentes para que diligenciem, com caráter de urgência, no sentido da adoção de medidas adequadas e abrangentes de valorização e proteção do Perímetro Florestal” em causa.

O documento a votar pela Assembleia recomendará a reavaliação e reelaboração de todo o plano, de forma a que a gestão do pinhal dunar garanta também “o corte criterioso e seletivo de árvores, a reflorestação adequada, o controlo das espécies invasoras, a implementação de medidas de proteção contra incêndios e não apenas o corte massivo” a que se tem assistido.