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São João da Madeira contará em 2023 com um orçamento municipal de 32,8 milhões de euros, revelou hoje essa autarquia do distrito de Aveiro, depois de a maioria socialista aprovar o documento com a abstenção da coligação PSD/CDS-PP.
Representando 6,7 milhões de euros a mais do que a verba disponível em 2022, o novo orçamento foi reforçado graças a fatores como o crescimento de 13% das receitas correntes, a transferência de verbas do Estado para financiamento das novas competências atribuídas ao município e “o aumento de cerca de 400.000 euros na estimativa do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, em reflexo da recuperação do mercado imobiliário”.
O presidente da Câmara de São João da Madeira, Jorge Vultos Sequeira, conta ainda com 4,9 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência, pelo que, mesmo antecipando despesas agravadas pela conjuntura global de inflação, diz ter aplicado no documento “redobrada prudência” e considera-o “credível em termos de capacidade de execução e de manter a sustentabilidade económico-financeira do município”.
No que se refere à receita, a tributação fiscal manter-se-á nos mesmos valores de 2022, com a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis a situar-se nos 0,35%, a derrama entre os 0,85% e os 1,45%, e a participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares nos 4,5%.
Já nos gastos, a maior parcela será com a aquisição de bens e serviços, a ultrapassar os 9,8 milhões de euros e representando assim 45% do total dos 10,9 milhões de despesas correntes, e segue-se, com uma fatia de 44%, a fatura com recursos humanos, que absorve 9,6 milhões.
Quanto à atividade financiada pelo novo orçamento, Jorge Vultos Sequeira destaca, ao nível da educação, “o início do programa de lanches saudáveis com uma dotação inicial de 247.606 euros”, e depois refere ainda a requalificação da Escola EB2/3, a construção do novo ecocentro municipal, a criação do parque verde das Corgas, a reabilitação de arruamentos urbanos e a adaptação dos edifícios municipais e da rede de iluminação pública a desempenhos com maior eficiência energética.
Feitas as contas, o plano de atividades deverá consumir 10,7 milhões de euros do orçamento, no que a “a função social surge com o maior peso, com 64% e 6,9 milhões de euros” das ações planeadas. Segue-se a rubrica de habitação e serviços coletivos, que precisará de 2,4 milhões, dos quais 2 só para recolha de resíduos sólidos, e ainda “serviços culturais e recreativos, com um milhão”.
Na reunião de câmara para votação deste orçamento, os vereadores eleitos pela coligação entre PSD e CDS-PP abstiveram-se, embora lamentando que, do grosso do documento, “um quarto é para atividade e três quartos para funcionamento, o que significa que cada vez se está a limitar mais a atividade do município”.
O social-democrata Tiago Correia alerta que “este tipo de atuação cada vez consome mais recursos e empobrece a cidade, porque depois não há dinheiro para investir nas atividades para sanjoanenses”. Diz, por isso que, “com mais orçamento, está-se a fazer menos”.
O mesmo vereador defende que “não há uma marca deste Executivo” e afirma: “Com este tipo de atuação, o Executivo [socialista] está a anestesiar a cidade. Sempre fomos reconhecidos como uma terra de progresso e desenvolvimento, mas neste momento estamos a ficar para trás”.
Exemplos que, diz, o demonstram: a envolvente da Sanjotec está “desleixada”, na Oliva Creative Factory “as empresas diferenciadoras foram quase todas embora”, as piscinas desenhadas pelo arquiteto Souto Moura continuam por construir e o prometido novo estacionamento já teve dois concursos que “ficaram desertos”.
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