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A Câmara de Aveiro (CMA) aprovou hoje a minuta de cessação do contrato do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), informou a autarquia.
A direção executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM) aprovou a 10 e novembro o pedido da Câmara Municipal de Aveiro para o fim do PAM.
“Com esta decisão e após deliberação em sede de Assembleia Municipal de Aveiro a ser tomada no próximo dia 03, a CMA ressume de forma plena, a gestão autónoma, perdida há muitos anos, cumprindo o compromisso assumido com os cidadãos”, salienta uma nota de imprensa municipal.
De acordo com os dados divulgados pela autarquia, a execução financeira da despesa no ano de 2020 foi de 69.136.220 euros, e a da receita foi de 121.136.020 euros, com um resultado operacional positivo de 18.686.119 euros.
A redução da dívida total foi de cerca de 15.400.000 euros, o que representa uma redução de 16,36% face a 2019, fixando a dívida do universo municipal no valor global de 78,8 milhões de euros.
“Tendo em consideração o valor da média da receita corrente líquida dos 3 exercícios anteriores, fixado em 56.469.810 euros e o valor da dívida total indicada, foi possível alcançar no exercício económico de 2020 um rácio de 1,40, atingindo-se formalmente o rácio de 1,5 da Dívida Total sobre a Receita Corrente, inicialmente previsto para 2024, a 31 de dezembro de 2020”, esclarece a Câmara de Aveiro.
“Foi assim possível em apenas sete anos recuperar financeiramente a CMA, de um rácio de 3,4 registado em 2013 para 1,4 em 2020, posicionando o Município de Aveiro dentro do valor definido por Lei como de equilíbrio financeiro do Município”, salienta o executivo liderado por Ribau Esteves.
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