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A Câmara da Batalha aprovou na segunda-feira um regulamento que prevê novos benefícios fiscais para empresas e famílias, com o objetivo de continuar a incentivar o investimento e a fixação de pessoas no concelho.
Numa nota de imprensa hoje divulgada, o município do distrito de Leiria informa que os benefícios destinam-se “a empresas consideradas de interesse municipal, que poderão ter isenção ou redução do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da derrama e das taxas municipais de urbanização ou taxas devidas pela emissão de título administrativo relacionado com a aprovação das operações urbanísticas de edificação e respetiva utilização”.
No que respeita aos benefícios fiscais para as famílias, “haverá a redução do IMI para os agregados familiares que se fixarem (além dos residentes) em áreas territoriais consideradas prioritárias” a aprovar pela Assembleia Municipal, com incidência nas freguesias do Reguengo do Fetal e de São Mamede.
O documento prevê também a redução da taxa do IMI para os agregados familiares com dependentes.
O município aprovou, igualmente, a intenção de reconhecimento de interesse municipal de mais um novo projeto empresarial associado ao setor da embalagem e dos moldes.
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