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O presidente do Município de Leiria, Gonçalo Lopes (PS), afirmou hoje que compreende as razões, mas lamenta a saída da Câmara do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
“Entendo as razões que motivaram o Município do Porto, que opta por um processo negocial individualizado, mas julgo que esta saída deve constituir pretexto para ser retomada uma reflexão relativamente ao processo de transferência de competências”, adiantou Gonçalo Lopes em declarações à Lusa.
O autarca socialista considerou que “a posição dos municípios necessita de ser reforçada”, mas acredita “que existe margem para se obterem consensos num processo em que nunca se pode perder de vista o essencial, que é a defesa dos superiores interesses das populações” que os municípios representam e a “necessidade de se conseguir uma otimização máxima na utilização dos recursos públicos”.
“Lamento a saída do Município do Porto, que, pela sua dimensão e representatividade, pode, de alguma forma enfraquecer a ANMP, e manifesto o desejo que, no futuro, esta decisão possa ser revertida”, reforçou Gonçalo Lopes também presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou na noite de segunda-feira a saída da autarquia da ANMP com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD e contra de BE, PS, CDU e PAN.
O executivo municipal já tinha aprovado aquela desvinculação em reunião de câmara, com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, fez conhecer a sua vontade de abandonar este organismo a 12 de abril, altura em que disse que não se sentia em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.
O município vai assumir de forma “independente e autónoma” todas as negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, “sem qualquer representação”.
O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.
A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social para os municípios estava prevista acontecer a partir de 01 de abril deste ano, após vários adiamentos.
Em 03 de fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até 01 de janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da Ação Social, mantendo a efetivação das competências de Educação a 01 de abril.
A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.
Em 04 de abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, adiantou que a providência foi aceite, mas sem efeitos suspensivos, o que levou a autarquia a “acomodar” as competências.
Após recurso, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou-se na sexta-feira “incompetente” para decidir sobre a providência cautelar interposta pela Câmara do Porto.
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