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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) regista “impactos relevantes” da passagem da depressão Kristin nas comarcas de Leiria, Setúbal, Santarém e Coimbra e admite equacionar localmente “soluções temporárias para garantir a continuidade do serviço judicial”.
Em resposta à Lusa, o CSM adiantou que se encontra “a acompanhar, em articulação com os juízes presidentes de comarca e com as entidades competentes, a situação dos tribunais afetados” e que “o levantamento de danos ainda está em curso”, face a “constrangimentos significativos” no acesso aos edifícios, estando ainda a ser realizadas em alguns casos vistorias técnicas.
Segundo o CSM, há quatro comarcas com “impactos relevantes” – Leiria, Setúbal, Santarém e Coimbra – mas com “diferentes níveis de gravidade”.
“No caso da comarca de Leiria, existem edifícios com danos significativos que impediram o normal funcionamento de alguns tribunais, estando a situação a ser avaliada por técnicos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), no sentido de apurar condições de segurança e definir as medidas a adotar. Noutras comarcas, registaram-se sobretudo infiltrações, falhas de energia elétrica e de comunicações, assim como constrangimentos no funcionamento de alguns núcleos”, adiantou o CSM.
O órgão de gestão dos juízes disse ainda estar dependente da conclusão das vistorias técnicas para poder contabilizar com precisão o total de edifícios e serviços encerrados, o número de diligências e julgamentos adiados ou fornecer uma previsão de reabertura.
“Sempre que se revele necessário, poderão ser equacionadas soluções temporárias para garantir a continuidade do serviço judicial, decisões que são tomadas localmente pelos juízes presidentes de comarca, em função das condições existentes”, afirmou o CSM.
Adiantou ainda estar “a articular com as entidades competentes” a garantia de “condições de funcionamento adequadas dos tribunais” e prevê que o vice-presidente do Conselho, o conselheiro Luís Azevedo Mendes, visite as áreas mais afetadas esta semana.
A Lusa questionou o Ministério da Justiça, que tutela o IGFEJ, sobre os impactos da tempestade e as ações tomadas e aguarda resposta.
Nove pessoas morreram desde a semana passada na sequência do mau tempo. A Proteção Civil contabilizou cinco mortes diretamente associadas à passagem da depressão Kristin e a Câmara da Marinha Grande anunciou uma outra vítima mortal, a que se somaram depois três óbitos registados por quedas de telhados (durante reparações) ou intoxicação com origem num gerador.
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, quedas de árvores e de estruturas, cortes ou condicionamentos de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, o fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal, que provocou algumas centenas de feridos e desalojados.
Leiria, Coimbra e Santarém são os distritos com mais estragos.
O Governo decretou situação de calamidade até ao próximo domingo para 69 concelhos e anunciou um pacote de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
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