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A Comissão de Jurisdição da distrital de Aveiro do PS anulou a eleição concelhia que indicou Luís Canelas como candidato à Câmara nas eleições autárquicas de Espinho, revelou hoje fonte socialista, indicando que o processo terá que ser repetido.
Em declarações à Lusa, o presidente da Comissão de Jurisdição, Jorge Almeida, explicou que a deliberação de segunda-feira se deveu ao facto de a votação realizada em fevereiro pelos militantes de Espinho alegadamente não ter recolhido o mínimo de 50% dos votos contabilizados, como é requerido pelos estatutos do partido – já que o nome do ex-vice-presidente da Câmara, atual vereador sem pelouros e também presidente da concelhia do PS, só obteve 18 votos favoráveis, face a 12 num segundo candidato, dois nulos e quatro abstenções.
Já na jurisdição distrital, a decisão de anular a escolha de Luís Canelas foi unânime, como realçou Jorge Almeida: “Os membros da Comissão de Jurisdição são eleitos pelo método de Hondt, pelo que representam todas as fações dentro do partido, e tomaram a decisão por unanimidade. Todos votaram a favor da nulidade da eleição da concelhia”.
Segundo o advogado, há agora as seguintes alternativas: ou a votação é repetida na concelhia de Espinho, o que Jorge Almeida considera improvável dado que essa estrutura “é presidida por Luís Canelas e ele não quererá correr o risco de ver outro candidato ser eleito”, ou segue recurso para a Comissão Nacional de Jurisdição do PS, sendo que, “nesse caso, a decisão final pode demorar imenso tempo e não ser tomada a tempo das eleições”.
Se esse impasse se verificar, a opção restante é que seja a direção nacional do partido a tomar uma posição hierarquicamente válida, o que “também poderá ser delicado, face à fragilidade da situação atual do PS”, na sequência dos resultados das legislativas de domingo e da anunciada saída do seu secretário-geral, Pedro Nuno Santos.
Questionado sobre o assunto, Luís Canelas – que foi anunciado como o cabeça de lista em Espinho em detrimento da atual presidente da Câmara, Maria Manuel Cruz, que tomou posse em 2023 após a renúncia de Miguel Reis no âmbito do processo Vortex – diz-se “totalmente focado na preparação da candidatura, na constituição da equipa e na definição das melhores soluções para o futuro de Espinho”.
Quanto à nulidade do processo que o elegeu, adiantou apenas que “o assunto relativo à deliberação da Comissão de Jurisdição da Federação de Aveiro está a ser tratado nas instâncias próprias do Partido Socialista, através dos mecanismos legais e estatutários adequados”.
Entretanto, a Mesa da Comissão Política Concelhia de Espinho, presidida por Liliana Carvalho, informou que vai “interpor recurso junto da Comissão Nacional de Jurisdição”, porque “discorda frontalmente da decisão proferida” ao nível distrital e a considera “infundada, injusta e desprovida de qualquer fundamento estatutário”.
Em nota à Lusa, a concelhia defende que “o ato realizado foi uma designação de candidato a cargo político, nos termos do artigo 67.º dos Estatutos do PS, e não uma eleição interna – distinção expressamente prevista nos próprios estatutos e no Regulamento Eleitoral Interno” do partido.
Além disso, a reclamação que deu origem à revisão do procedimento e à sua consequente anulação “foi apresentada 16 dias após a designação, prazo que a Mesa considerou manifestamente extemporâneo e violador do princípio da segurança jurídica”.
Garantindo que o processo de escolha de Luís Canelas “decorreu com total legalidade, transparência e participação democrática”, a nota assinada por Liliana Carvalho refere que não foram identificadas quaisquer irregularidades durante a votação e que essa foi até levada a cabo “na presença do presidente da Federação de Aveiro, Hugo Oliveira, e do presidente da Jurisdição de Aveiro, [o próprio advogado] Jorge Almeida”.
A concelhia conclui que irá agora aguardar o parecer da Comissão Nacional de Jurisdição, mas antecipa que, caso necessário, está “disposta a recorrer aos tribunais, para cabal esclarecimento do tema”.
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