Aveiro e campistas chegam a acordo para desocupação do Parque de São Jacinto

A Câmara Municipal de Aveiro e os utentes do Parque de Campismo de São Jacinto chegaram a acordo judicial para a desocupação daquele espaço, informou hoje a autarquia.

Em comunicado, a Câmara de Aveiro dá conta de que foi alcançado um acordo com os campistas que recorreram às vias judiciais para travar o encerramento do Parque de Campismo no desenvolvimento das audiências no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.

“Comunica-se publicamente, e em especial aos utentes e prestadores de serviços do Parque de Campismo de São Jacinto, que a Câmara Municipal de Aveiro assumiu a gestão do Parque de Campismo de São Jacinto, estando o mesmo encerrado ao público”, refere o comunicado municipal.

No mesmo acrescenta-se que até segunda-feira “os campistas devem remover todas as ligações às caixas/armários de fornecimento de energia elétrica do Parque de Campismo e recolher os respetivos cabos, por forma a que não existam equipamentos ligados à corrente elétrica, assim como remover todas as botijas de gás que ainda ali permaneçam”.

Nos termos do acordo alcançado, acrescenta a Câmara Municipal, é ainda concedido um prazo até ao dia 15 de março “para a desocupação e remoção de tendas, roulottes, autocaravanas, estruturas, coberturas e residenciais ou ‘mobile homes’ e todos os pertences”.

“Findo o prazo limite acima identificado, todos os pertences que, porventura, ainda se encontrem no Parque de Campismo serão considerados abandonados a favor da Câmara Municipal de Aveiro”, adverte a Câmara.

Em julho, a Câmara e a Assembleia Municipal deliberaram a rescisão unilateral do Protocolo de Delegação de Competências da Gestão do Parque de Campismo de São Jacinto na Junta de Freguesia de São Jacinto.

A Câmara Municipal pretendia assumir a gestão do Parque de Campismo no início de novembro, procedendo ao seu encerramento, mas alguns campistas intentaram uma providência cautelar para suspender essas deliberações e uma ação de impugnação para as anular, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, que culminaram no acordo agora alcançado.