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O PSD das Caldas da Rainha criticou hoje a Câmara Municipal por chumbar o aumento da devolução do IRS, apesar de poder fechar o ano com um saldo orçamental de cerca de 10 milhões de euros.
A proposta de aumentar a devolução do IRS de 2% para 4% partiu dos três vereadores do PSD na Câmara das Caldas da Rainha, mas foi chumbada pelo executivo liderado pelo movimento independente Vamos Mudar (VM).
Na sessão de Câmara, realizada na terça-feira, o VM optou por votar favoravelmente uma proposta do vereador socialista, aprovando a devolução de 2,5% daquele imposto aos munícipes.
Hoje, em conferência de imprensa, o vereador social-democrata Fernando Tinta Ferreira criticou a decisão do executivo, considerando que a autarquia tinha, “perante esta situação [de crise] excecional, uma oportunidade única de apoiar as famílias e de diminuir as dificuldades sentidas pelos caldenses, diminuindo a perda de poder de compra”.
O também ex-presidente do executivo, que nas últimas eleições perdeu para o VM, lembrou que nos últimos anos a devolução do IRS neste concelho do distrito de Leiria tem sido de 2%, mas que, “em situações de gravidade excecional, a Câmara tem o dever de tomar medidas excecionais”, como defendia a proposta dos social-democratas.
Na proposta, o PSD sustenta que o saldo orçamental da autarquia “aumentou cerca de dois milhões de euros relativamente a 2021” e que “tudo aponta para que a Câmara conclua 2022 com um saldo orçamental que vai variar entre os nove e os 10 milhões de euros”.
“Há uma folga de dois milhões de euros a acrescer a um saldo orçamental por si só já bastante elevado”, disse Tinta Ferreira, lamentando que ainda assim o executivo tenha chumbado a proposta que deveria vigorar “a título excecional, sem prejuízo de voltar a mudar a percentagem nos anos seguintes” e que representaria para o município “um peso estimado de um milhão de euros”.
A decisão da autarquia, de fixar a devolução do IRS em 2,5%, proposta pelo único vereador do PS e aprovada com os votos favoráveis do VM (presidente e dois vereadores), vai ainda ter que ser aprovada na Assembleia Municipal, onde o PSD conta com 17 votos (oito eleitos e nove presidentes de junta), o VM com 12 (10 eleitos e dois presidentes de junta), o PS com três e o Movimento Independente da Foz do Arelho com um.
Na conferência de imprensa, o PSD garantiu que “ainda assim não irá chumbar a proposta na Assembleia Municipal, porque tal representaria para a população não poder usufruir deste aumento, o que seria prejudicar mais ainda as pessoas, quando o que defendem é que deveriam até ser mais apoiadas”, afirmou o líder da bancada, Paulo Espírito Santo.
Na mesma sessão do executivo, o PSD apresentou ainda uma proposta de redução da derrama atualmente cobrada às empresas (0,50%) para 0,33%, apelando às empresas “no sentido de que a eventual redução de custos com esta medida seja aplicada, se possível, em aumentos salariais, de modo a que possam ajudar os munícipes e as famílias”.
A proposta foi aprovada na Câmara por unanimidade e será também submetida a votação na Assembleia Municipal, anda sem data marcada.
O executivo aprovou ainda a manutenção do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) em 0,30% (o mínimo previsto na lei), havendo ainda reduções fixas de 20 euros para famílias com um filho, 40 euros para quem tem dois filhos e de 70 euros para os agregados com três ou mais filhos.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,30% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
A Taxa Municipal de Direitos de Passagem mantém-se nos 0,25%.
A Câmara das Caldas da Rainha é liderada pelo movimento VM, com três eleitos, contando o executivo com um vereador socialista e três do PSD.
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