Câmara de Aveiro retira à Junta de São Jacinto a gestão do parque de campismo local

A Câmara de Aveiro decidiu retirar à Junta de São Jacinto a gestão do parque de campismo local, alegando haver “graves e reiterados incumprimentos” na gestão da exploração daquela infraestrutura, informou hoje a autarquia.

Em nota de imprensa, a autarquia referiu que a rescisão unilateral do protocolo de delegação de competências para gestão do Parque de Campismo de São Jacinto, com a Junta de Freguesia de São Jacinto, foi aprovada na última reunião do executivo municipal, realizada na quinta-feira.

A decisão, segundo a autarquia liderada pela maioria PSD/CDS-PP, ficou a dever-se ao facto de haver “graves e reiterados incumprimentos” por parte da Junta na gestão do parque de campismo, “colocando em risco a segurança de pessoas e bens”, na utilização desta infraestrutura.

Como exemplo, a Câmara assinala que a Junta, a única do concelho eleita pelo PS, nunca promoveu o licenciamento legalmente exigível para o espaço, nem realizou a manutenção de equipamentos em condições adequadas à prática de campismo.

“Espaços como a lavandaria (que ainda tem cobertura em fibrocimento), a zona de churrasqueiras, o posto de transformação, o polivalente, as redes de energia elétrica, iluminação, telecomunicações e deteção de incêndios apresentam-se em mau estado de conservação (…) e a rede de segurança contra incêndios encontra-se em muito mau estado de conservação”, refere a mesma nota.

Para a autarquia liderada por Ribau Esteves, estes problemas são o resultado da “falta de investimento” da Junta na “manutenção e boa gestão” do parque de campismo, uma situação que, segundo a Câmara, é agravada pelo facto desta Junta “não apresentar as contas, nem proceder ao pagamento da transferência financeira de 60% do valor líquido anual do Parque a que está obrigada, desde 2009”, nem ter realizado durante mais de 10 anos a transferência dos custos associados aos recursos humanos destacados pelo município.

Na mesma reunião, o executivo deliberou proceder ao encerramento do Parque de Campismo no dia 01 de novembro, para poder promover a regularização do equipamento, com o seu licenciamento e a execução das obras urgentes de qualificação das infraestruturas.

Deste modo, a Junta de São Jacinto deverá garantir até 31 de outubro a plena desocupação do Parque.

Na nota, a autarquia acusa ainda a Junta de São Jacinto de ter uma “grave e irregular” situação financeira, acumulando uma dívida de mais de 200 mil euros à empresa Águas da Região de Aveiro e dívidas no valor global de 150 mil euros a várias empresas.

Contactado pela Lusa, o presidente da Junta de São Jacinto, António Aguiar, optou por não comentar esta decisão para já, remetendo uma posição sobre este assunto para um comunicado a divulgar mais tarde.