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A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e a concessionária local da rede de água e saneamento Indaqua apresentaram hoje a nova brigada especial para detetar mais rapidamente descargas industriais poluentes e identificar os respetivos autores.
Envolvendo também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o projeto conta com a parceira da GNR e das juntas de freguesia do concelho, no que o objetivo comum é tornar mais eficazes os procedimentos de identificação de descargas indevidas de efluentes industriais nos cursos de água do território – alguns dos quais alvo recorrente de derrames ilícitos.
O presidente da Câmara da Feira, Emídio Sousa, reconheceu à Lusa que o problema é antigo e obriga a novas soluções porque, “apesar dos esforços destas diferentes entidades, que sempre procuraram resolver de forma rápida e eficaz as situações detetadas no terreno, o facto é que a astúcia de alguns prevaricadores exige que se tomem outras medidas e se afetem novos recursos” a este domínio.
Isso passa por alocar à identificação das descargas ilegais uma equipa de dois profissionais especializados, já pertencentes aos quadros da Indaqua, mas agora destacados de forma “quase exclusiva” para o trabalho que a empresa descreve como sendo o de “garantir a vigilância periódica e reforçada das zonas ribeirinhas, identificando em tempo real hipotéticas descargas de efluente não tratado” e monitorizando ainda “clientes industriais, para assegurar a qualidade do saneamento descarregado nas linhas de água”.
A nova brigada – cuja designação é “Guardiões do Rio”, recuperando o nome da antiga profissão de vigilantes fluviais – contará com uma viatura própria para as suas funções específicas e atuará em estreita ligação com a equipa que gere a linha de emergência da Indaqua, que, embora já ativa, verá agora “reforçada a sua capacidade de resposta a denúncias da população”.
O diretor-geral da Indaqua Feira, Daniel Cardoso, diz que esse trabalho de vigilância já se vinha fazendo, mas não com a regularidade que agora se pretende.
“A monitorização dos cursos de água já integra o nosso trabalho habitual, em articulação com a autarquia, a APA e outras entidades ambientais, mas, em conjunto, identificámos a necessidade de aumentar o número e frequência destas ações de controlo dos rios”, explica.
Neste contexto de fiscalização mais assídua, a APA “ficará responsável pela instrução dos processos de contraordenação quando se confirmarem casos com efeitos danosos para o ambiente”.
Os 213,4 quilómetros quadrados da Feira estão localizados na fronteira das grandes bacias hidrográficas do Douro e do Vouga, às quais estão ainda associadas sub-bacias como as dos rios Uíma, Inha e Ul e as das ribeiras de Mosteiro e do Cáster.
Por esse motivo, Emídio Sousa realça que a área a vigiar é grande e apela à ajuda da própria população: “É preciso que as pessoas tenham um papel ativo na denúncia de descargas ilegais e liguem para a linha de emergência quando detetarem casos de poluição que possam ser prejudiciais à qualidade dos nossos rios”.
A cargo da Câmara da Feira, da Indaqua e da APA, o projeto agora iniciado começou a ser preparado em 2019 e já motivou seis reuniões para identificar as “dificuldades de atuação das várias entidades” com responsabilidade neste domínio, assim como análises laboratoriais à água das massas hidrográficas identificadas como mais críticas no território – que são a bacia da Ribeira de Rio Maior, a sub-bacia do Rio Uíma e a bacia da Ribeira de Silvalde.
“Seguiu-se a realização de um conjunto de vistorias a unidades industriais nas freguesias de Lourosa, Santa Maria de Lamas, Paços de Brandão, São Paio de Oleiros, Caldas de São Jorge, Argoncilhe e Fiães”, revela a câmara municipal, do que “resultou o levantamento de autos de notícia por parte da GNR e ou da APA”.
É a esse trabalho que autarquia e Indaqua atribuem a relativa evolução no controlo de efluentes não-tratados: “constatou-se uma redução das descargas ilegais em alguns dos locais identificados em 2019” e verificou-se um “aumento significativo das reclamações”.
Fonte da Indaqua situa em “cerca de duas dezenas” o número de queixas relacionadas com atos poluentes, mas salienta que parte das denúncias só chega ao conhecimento da empresa “via edilidade ou autoridades do ambiente, como APA e SPENA [Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, da GNR]”. A empresa espera, por isso, assistir a maior procura na linha de emergência direta, que é a que permitirá sempre procedimentos mais ágeis.
Quanto ao investimento envolvido na criação e manutenção da nova brigada, a empresa não revela valores.
“O principal esforço não estará no investimento a implementar, mas na reorganização dos esforços e recursos já existentes e na operação individual e conjunta das três entidades envolvidas. Desta forma, haverá no terreno uma resposta mais coordenada, eficaz e célere aos potenciais casos de poluição, contribuindo, por um lado, para a sua resolução mais imediata e, por outro lado, para a dissuasão de potenciais poluidores”, conclui Daniel Cardoso.
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