São João da Madeira com orçamento de 26,1 milhões para gestão municipal de 2022

A Câmara Municipal de São João da Madeira aprovou hoje um orçamento de 26,1 milhões de euros para a gestão dessa autarquia do distrito de Aveiro em 2022, o que representa menos 1,8 milhões do que no ano anterior.

O documento mereceu o voto favorável dos quatro eleitos do PS na liderança do executivo e a abstenção dos três vereadores da coligação entre CDS-PP, PSD e Iniciativa Liberal.

Para o presidente da Câmara, Jorge Vultos Sequeira, o orçamento disponível mostra-se “ainda marcado pela elevada incerteza, devido aos desafios resultantes da pandemia de covid-19”, mas mantém o princípio de “rigor e prudência” sem alterar os impostos municipais.

“O IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] mantém a taxa de 0,45% para os prédios urbanos avaliados, a participação no IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares] mantém a taxa de 4,5% e a derrama mantém os valores de 2020, com a taxa de 1,45% [geral] e outra de 0,85% para empresas com faturação inferior a 150.000 euros”, realça o autarca.

Além disso, “São João da Madeira continua a conceder o benefício disponibilizado para as famílias com um ou mais filhos a seu cargo, o que se traduz numa redução na taxa do IMI”.

Outro aspeto em destaque no orçamento de 2022 é que esse será “fortemente influenciado pela contratualização de um empréstimo [bancário] de médio e longo prazo, no montante de 2,725 milhões de euros, no sentido de financiar investimentos” como a requalificação da Escola EB 2 e 3, a criação do parque verde das Corgas, a implementação da terceira fase da iluminação pública com tecnologia LED, a construção do novo ecocentro municipal, a reparação de edifícios municipais e a reabilitação de arruamentos.

Suspenso ficou o orçamento participativo, para o qual a autarquia vinha reservando anualmente 100.000 euros. “Não temos neste momento folga orçamental para esse projeto. Perante os recursos disponíveis, temos que ser muito claros nas prioridades e, com a covid-19, passámos a apoiar mais 120 famílias e não podemos deixar ninguém para trás”, explica Jorge Vultos Sequeira.

O vereador João Almeida, da coligação entre populares, sociais-democratas e liberais, lamentou esse corte, por considerar que o processo público de escolha de projetos a apoiar com verbas camarárias era “um instrumento muito importante de aproximação das instituições ao município”.

Apesar da abstenção ao votar o orçamento, o mesmo deputado defendeu que o segundo mandato do executivo liderado por Jorge Vultos Sequeira começa assim por revelar a mesma “inércia” do primeiro ao nível de evolução orçamental.

Os vereadores de CDS, PSD e IL referiram ainda que gostavam de ter visto refletir-se nos planos para 2022 “uma maior devolução de IRS aos residentes do concelho”, passando o imposto de 4,5% para 4%, e a implementação de um plano intergeracional de saúde mental, já que, segundo João Almeida, “São João da Madeira tem todas as condições para ser um município pioneiro nessa área, numa lógica preventiva” em vez de meramente terapêutica.