Viseu: Ex-secretário de Estado apresenta-se na PJ e é suspeito na Operação “Arrangements”

 O ex-secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, apresentou-se hoje na Polícia Judiciária (PJ), estando no centro da investigação da Operação “Arrangements”, que levou a buscas em Lisboa e Viseu.

Fonte da PJ disse à Lusa que as residências do ex-governante naquelas duas cidades estiveram entre os alvos das nove buscas domiciliárias e não domiciliárias, que abrangeram também o Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), a Cruz Vermelha Portuguesa, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e o Centro Hospitalar Tondela-Viseu.

“[João Paulo Rebelo] Não estava, mas já compareceu [na PJ] e está a colaborar com a investigação. Apresentou-se de livre vontade”, referiu a mesma fonte, assegurando que este inquérito ainda não tem arguidos, mas que as autoridades recolheram “prova documental e informática que será alvo de análise”.

Em causa podem estar eventuais crimes de participação económica em negócio e de abuso de poderes por titular de cargo político, bem como de usurpação de funções.

Os factos sob investigação têm origem em 2019 e assentam em dois eixos: a celebração de um contrato público, por ajuste direto, ao abrigo do Projeto PRID – Programa de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas, para aquisição de serviços de engenharia, com pessoa sem habilitação legal para a prática de atos decorrentes daquela profissão e suspeitas de favorecimento de contratação pública em relação a testes de diagnóstico do coronavírus SARS-CoV-2.

De acordo com a mesma fonte, João Paulo Rebelo é o elo de ligação entre os dois eixos deste inquérito a correr no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e com investigação delegada na Judiciária.

“Foi uma situação no âmbito da pandemia de covid-19, num serviço impulsionado pelo Estado no fornecimento por uma determinada empresa de testes de diagnóstico”, frisou.

Assumiu tratar-se do laboratório privado ALS Life Sciences, que anteriormente tinha o nome ControlVet, e acrescentou: “Essa empresa celebrou protocolos com o Centro Hospitalar Tondela-Viseu e a Cruz Vermelha Portuguesa. O que está em causa é se estes protocolos estão validados a nível das suas metodologias pelo Instituto Dr. Ricardo Jorge ou não”.

A fonte da PJ realçou ainda que a recolha de prova de hoje visou também um ajuste direto ao abrigo do Projeto PRID em 2019, que era executado através do IPDJ “e que na altura dependia dessa pessoa”, ou seja, de João Paulo Rebelo, atual deputado na Assembleia da República.

Em maio de 2020, João Paulo Rebelo negou publicamente suspeitas de favorecimento na contratação de empresas no âmbito da pandemia, após ser nomeado também Coordenador Regional do Centro no Combate à covid-19.

As buscas para a recolha de prova da Operação “Arrangements” contaram com a participação de 60 inspetores e peritos da PJ, cinco magistrados do Ministério Público, cinco especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, dois juízes de instrução criminal e um representante da Ordem dos Médicos.

A Lusa tentou contactar o antigo secretário de Estado, mas até ao momento não obteve resposta.