Tribunal nega pedido de Trump para impedir acesso a documentos sobre assalto ao Capitólio

Um tribunal federal dos Estados Unidos decidiu na terça-feira negar o pedido apresentado pelo ex-Presidente norte-americano Donald Trump para manter secretos documentos da Casa Branca sobre o assalto ao Capitólio.

A juíza do Tribunal Distrital dos Estados Unidos Tanya S. Chutkan, do tribunal do Distrito de Columbia, concluiu que a comissão de inquérito do Congresso norte-americano ao ataque ao Capitólio tem direito a receber os documentos, como sustentou o atual Presidente, Joe Biden.

Trump invocou um alegado “privilégio do executivo” para reclamar que as centenas de documentos, contendo informações sobre o que se passava na Casa Branca enquanto o assalto ocorria, não fossem transmitidos à comissão de inquérito.

“A posição [de Trump] de que pode sobrepor-se à vontade expressa do poder executivo parece basear-se na noção de que o seu poder existe em perpetuidade”, escreveu a juíza, citada pela agência Efe. “Mas os presidentes não são reis, e o queixoso não é Presidente”, acrescentou.

Taylor Budowich, um porta-voz de Trump, avançou na rede social ‘Twitter ‘que a equipa jurídica do antigo Presidente irá recorrer da decisão, tornando provável que acabe por ser o Supremo Tribunal a decidir o caso.

Os advogados de Trump deverão tentar que o tribunal suspenda temporariamente a transmissão dos documentos à comissão pelo Arquivo Nacional, autorizada pelo atual presidente, Joe Biden.

Donald Trump pretendia impedir a divulgação de mais de 770 páginas, incluindo o diário da Casa Branca, um registo de atividades, viagens, ‘briefings’ e chamadas telefónicas.

Outros documentos que o ex-Presidente não quer que o Congresso veja incluem um memorando manuscrito sobre os acontecimentos de 06 de janeiro e um esboço do seu discurso no comício “Save America”, que precedeu o ataque.

A comissão de inquérito ao assalto ao Capitólio foi iniciada pela presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, e é composta por uma maioria de democratas do Congresso e apenas dois republicanos, Liz Cheney e Adam Kinzinger, que estão em desacordo com Trump.

Um dia antes da decisão em relação aos documentos, a comissão de inquérito intimou mais 10 membros da equipa de Donald Trump, procurando determinar o seu papel neste no caso.

Os membros do painel solicitaram, entre outros, testemunhos e pedidos de documentos de Stephen Miller, conselheiro sénior de Trump, e da diretora de comunicação Kayleigh McEnany, ambos parte do circulo próximo do ex-Presidente.

Ainda não é claro se a comissão irá intimar Donald Trump.

Em outubro, a comissão convocou outros ex-conselheiros de Trump, incluindo o ex-chefe de gabinete da Casa Branca, Mark Meadows, e o antigo aliado de ultra-direita Steve Bannon.

A Câmara dos Representantes decidiu acusar Steve Bannon de desacato criminal, após este ter rejeitado a intimação da comissão de inquérito.

Em 06 de janeiro, centenas de manifestantes invadiram o Capitólio e interromperam a confirmação da vitória eleitoral de Joe Biden, na sequência de reiteradas acusações de Trump sobre a existência de fraude eleitoral generalizada, sem fundamentação credível.