Santa Maria da Feira com orçamento de 97 milhões de euros

Santa Maria da Feira terá em 2023 um orçamento de 97 milhões de euros, revelou hoje essa autarquia do distrito de Aveiro, atribuindo à transferência estatal de competências educativas o aumento de 10 milhões face a 2022.

O documento que vai regular a gestão do município no próximo ano já foi aprovado em reunião de câmara pela maioria social-democrata, mas passou com os votos contra da vereação socialista, que considera que as medidas anunciadas para 2023 manterão “estagnado” o concelho com 213,4 quilómetros quadrados e quase 137.000 habitantes.

Já o presidente da câmara municipal, Emídio Sousa, defende que este é um orçamento que, embora baseado num “otimismo prudente”, permitirá “encarar com determinação os desafios que se colocam nas diferentes áreas” da gestão municipal.

“Atravessamos tempos incertos, que recomendam uma abordagem prudente a todos os gestores e, em especial, aos da coisa pública. Acabámos de sair de uma pandemia que durante dois anos condicionou a economia global, sofremos agora as consequências de uma guerra na Europa que potenciou ainda mais a tendência inflacionista que já se verificava na sequência da covid-19 e do excesso de liquidez injetado pelos bancos centrais na economia mundial, e confrontamo-nos este ano com uma taxa de inflação próxima dos dois dígitos, o que conduz inexoravelmente a um empobrecimento geral”, declara o autarca do PSD.

Referindo que essa conjuntura global irá “perturbar seriamente as contas municipais”, Emídio Sousa nota que a câmara já está a lidar com “uma subida de preços significativa na aquisição de bens e serviços, e com dificuldades na contratualização de empreitadas e compras”. Aponta como exemplo a fatura energética, que deverá “triplicar” a médio prazo e, nessa medida, representará “um acréscimo de custos de mais de seis milhões de euros” nas contas da autarquia.

Um aumento da receita, para compensar esse esforço financeiro, não é esperado: a derrama sobre o lucro empresarial tributável manter-se-á entre os 1 e 1,5%, e o Imposto Municipal sobre Imóveis continuará em 0,36%, com reduções de 20 a 70 euros consoante o número de dependentes do agregado familiar.

“O aumento de custos não terá correspondência do lado da receita, pois um eventual aumento do preço de serviços camarários ou das taxas cobradas pelo município significaria um aperto ainda maior para os munícipes, já sufocados com o aumento de preços provocado pela inflação e pelas taxas de juros, com a perda de poder de compra e até com a dificuldade em cumprir encargos assumidos”, justifica o social-democrata.

Apesar desse cenário, Emídio Sousa garante que a câmara estará focada “no desenvolvimento económico e na atração de investimento potenciador de emprego qualificado e melhor remunerado, com uma aposta especial em empresas e projetos ligados à saúde”.

Em domínios distintos, há ainda “dois grandes projetos” que começam a ser cabimentados no orçamento de 2023 para concretização gradual ao longo dos próximos anos: a construção do novo edifício da câmara municipal e a reabilitação urbana da zona da Cruz, no centro da cidade, junto ao nó da autoestrada A1.

Outros investimentos previstos são os relacionados com o lançamento do concurso para construção do novo Centro Escolar da Feira nas instalações da antiga escola Fernando Pessoa, a continuidade das obras para edificação da Piscina Municipal de Canedo, o avanço da 10.ª e 11.ª fase da repavimentação das estradas municipais, a construção do espaço de acolhimento do Castro de Romariz, o início da criação do novo parque de saúde da cidade da Feira e as novas etapas de construção ou ampliação das unidades de saúde familiar de São Paio de Oleiros e Nogueira da Regedoura, Canedo, Milheirós de Poiares, Romariz, Rio Meão e Fiães.

Essas opções para 2023 não obtiveram, contudo, o aval da oposição. Os quatro vereadores do PS votaram contra o orçamento e Márcio Correia, que também é presidente da concelhia socialista, justifica a decisão ao classificar o documento como reflexo de “mais um ano perdido” para o território. “Temos um concelho estagnado, sem avanços para uma maior oferta na habitação pública, sem melhorias na eficiência energética, sem transportes públicos para os cidadãos”, argumenta.

Já o vereador Sérgio Cirino começa por lamentar a falta de um reforço adequado nas verbas a transferir para as juntas de freguesias e depois aponta outras críticas à visão da Câmara, como a falta de um programa de apoio ao comércio local e de um projeto de qualificação para as zonas industriais – onde “se promove mais a especulação imobiliária do que a expansão e capacidade de atração”, e onde continua a não haver “estacionamento nem transportes públicos”.

A carência geral de transportes no município é, aliás, um dos principais problemas apontados ao novo orçamento pelo autarca socialista, que também quer a extensão da linha do metro até à Feira e um novo nó de acesso à A1.

O PS também reclama como prioritária a aquisição de “uma autoescada para uso pelas três corporações de bombeiros do concelho”, a “reabilitação das infraestruturas de escoamento de águas”, a construção de uma “terceira escola secundária” no território e a obtenção de mais receita fiscal, porque, apesar “de tanta atividade empresarial, o concelho está com a derrama a descer e tem poucas receitas de propriedade – que poderiam ser muito superiores”.