A Junta de Freguesia de São Jacinto concluiu o processo de reestruturação financeira, informou hoje a Câmara de Aveiro (PSD/CDS/PPM) com quem a Junta celebrou um protocolo que permitiu liquidar as dívidas herdadas do anterior executivo, liderado pelo PS.
“Está concluído com sucesso o processo de reestruturação financeira da Junta de Freguesia de São Jacinto, iniciado a 01 de janeiro de 2024, com a entrada em vigor do Protocolo de Cooperação Especial entre a Câmara Municipal de Aveiro e a referida Junta”, refere uma nota camarária.
Com esta operação, segundo a mesma nota, a Junta de São Jacinto “reconquistou a sua plena autonomia, credibilidade e capacidade de gestão e investimento, reassumindo a cooperação financeira regular” no âmbito dos contratos de delegação de competências com a autarquia.
A câmara detalha ainda que à medida que foi fazendo as transferências financeiras, a Junta foi fazendo os pagamentos aos seus credores, no âmbito de um plano acordado entre todas as partes envolvidas, incluindo a Segurança Social e as Finanças, sendo o referido plano cumprido com todo o rigor.
Segundo a autarquia, os relatórios da Câmara e da Junta que demonstram o sucesso da operação de recuperação financeira da Junta vão ser apresentados na reunião do executivo municipal que vai decorrer na sexta-feira.
O Protocolo de Cooperação Especial, recorda o comunicado, teve como principal objetivo a utilização de todos os equipamentos do Complexo Desportivo de São Jacinto, pela Câmara, por um período de 30 anos e a que correspondeu uma contrapartida financeira no valor de 1,33 milhões de euros (respeitante a uma renda anual de 44.400 euros, durante 30 anos) e a resolução definitiva da grave situação financeira da Junta de São Jacinto.
Do referido valor, a autarquia pagou à Junta a quantia de 720.000 euros, divida por quatro tranches, sendo o restante valor de 610.000 euros utilizado pela autarquia para realizar o encontro de contas e anular uma dívida no mesmo valor, que a Câmara reivindica da Junta, respeitante ao Protocolo do Parque de Campismo de São Jacinto, ficando assim todas as contas saldadas entre as duas entidades.
No comunicado, a câmara acusa o anterior presidente da Junta, António Aguiar, do PS, de má gestão, afirmando que durante os seus mandatos (2017/2021 e 2021/2022) a dívida da junta “aumentou de forma grave”, com destaque para a descoberta em julho de 2022, de uma dívida de mais de 200 mil euros à empresa Águas da Região de Aveiro, acumulada desde 2016.
A autarquia dá ainda conta da realização de diligências formais junto da Inspeção Geral das Finanças e do Tribunal de Contas para que sejam realizadas inspeções e auditorias às Contas e Atividades da Junta dos últimos anos e até ao final de 2022, para a afetação de responsabilidades legais por aquilo que dizem ser “a má gestão da Junta que o PS realizou durante vários anos”.
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