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O PSD de Castelo Branco afirmou hoje que o processo de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio “liquida o futuro do interior centro do país” e mostrou-se preocupado com as consequências que a situação terá no território.
“Este processo de prospeção e pesquisa de lítio em vastas áreas do território é o início de um caminho sem retorno, já a partir do mês de março. É altura de decidir parar imediatamente antes de se cair no abismo”, aponta a Comissão Política Distrital do PSD de Castelo Branco, em comunicado enviado à agência Lusa.
No documento, aquele órgão, que é liderado por Luís Santos, diz que “é tempo de dar voz às populações, aos autarcas, aos políticos e à justiça”, sublinhando que “o interior do país tem o direito de existir e ter futuro”.
O PSD destaca que das seis áreas que devem ser lançadas a concurso, cinco estão em redor da Serra da Estrela, situação pela qual manifesta preocupação.
“Juntamente com a exploração de lítio na Argemela, cujo contrato de concessão foi assinado pelo Governo ainda em 2021, [estas cinco áreas] representam um ‘estrangulamento’ do Parque Natural da Serra da Estrela, a maior área protegida existente no país e uma das mais relevantes”, é referido.
O PSD aponta ainda que uma exploração de lítio a céu aberto tem “fortes impactos negativos” nos territórios e sublinha que esses impactos podem refletir-se “muito para além do local da exploração”.
“O interior centro do país tem na Serra da Estrela o seu principal motivo de atração turística e o impacto paisagístico da prospeção e mineração a céu aberto em torno da Serra da Estrela tem consequências nefastas, inimagináveis e de difícil quantificação e avaliação. Preservar a paisagem desta região é preservar o seu futuro”, fundamentam os sociais-democratas.
O PSD também aponta que, nos casos concretos dos concelhos da Covilhã, do Fundão e de Belmonte, estão também em causa impactos que podem refletir-se na região agrícola e no Regadio da Cova da Beira, “onde o estado investiu milhões”.
“Sim, a prospeção e pesquisa de lítio nestes concelhos não abrange zonas remotas e isoladas dos territórios, mas os melhores solos agrícolas, o coração agrícola da região, e vários núcleos populacionais”, acrescenta o PSD, sublinhando que a pesquisa de lítio em larga escala será “um fator repulsivo ao investimento, à atração e fixação da população e às estratégias de desenvolvimento local e regional”.
Para os sociais-democratas está a avançar-se para uma “transformação profunda e irreversível” da região interior, “sem haver sequer uma estratégia de planeamento nacional ou regional para o setor”.
O Ministério do Ambiente anunciou no dia 02 que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em áreas com potencial de existência de lítio viabilizou a pesquisa e prospeção em seis zonas, propondo nestes locais uma redução da área inicial para metade.
A decisão de avançar com a prospeção tem sido contestada por autarquias e associações ambientalistas.
Segundo o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, as regras da exploração deste metal vão incluir a proibição de venda em bruto e “nem um grama deste lítio vai ser processado fora de Portugal”.
A AAE promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia viabilizou as áreas denominadas “Seixoso-Vieiros”, que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto; “Massueime”, que atinge os municípios de Almeida, Pinhel, Trancoso e Mêda; “Guarda-Mangualde C (Blocos N e S)”, que inclui Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda; “Guarda-Mangualde E”, que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal; “Guarda-Mangualde W”, que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo e Fornos de Algodres, bem como “Guarda-Mangualde NW”, com Viseu, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia, Nelas e Oliveira do Hospital.
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