Plataforma Supraconcelhia Social das Beiras e Serra da Estrela reúne 46 entidades

 A Comunidade Intermunicipal Região das Beiras e Serra da Estrela (CIMRBSE) formalizou hoje a criação da Plataforma Supraconcelhia Social, que junta 46 entidades dos distritos da Guarda e Castelo Branco.

A iniciativa resulta da transferência de competências na área da ação social, previstas pelo Decreto-Lei n.º 55/2020 de 12 de agosto, e que eram anteriormente asseguradas pelos Centros Distritais da Segurança Social da Guarda e Castelo Branco.

“A plataforma pretende articular medidas e atitudes que possam ser as mais eficientes para o conjunto do território das Beiras e Serra da Estrela em termos do bem-estar social e do desenvolvimento humano”, disse à agência Lusa o presidente da CIMRBSE, à margem da sessão realizada na Guarda.

Combater a pobreza e a exclusão social, promover a inclusão e a coesão social, mas também dinamizar o planeamento social e o desenvolvimento sustentável são alguns dos objetivos da iniciativa coordenada pela CIMRBSE.

A plataforma pretende também contribuir para melhorar a cobertura e eficácia dos serviços sociais no território, fomentar a comunicação entre parceiros e comunidade, acompanhar e avaliar os objetivos da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e integrar a perspetiva da igualdade de género nos instrumentos de planeamento.

“O objetivo não é duplicar esforços, mas somar competências, sabendo mais uns dos outros, o que andamos a fazer e ter formas idênticas de tratar os problemas, que, muitas vezes, são comuns, ou sermos, pelo menos, mais eficazes na sua resolução, em vez de ser cada um a resolver por si”, acrescentou Luís Tadeu.

Integram a plataforma os Conselhos Locais de Ação Social (CLAS) dos municípios, a Segurança Social, as Unidades Locais de Saúde, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, as forças de segurança, as escolas e instituições de ensino superior, as IPSS, os sindicatos e as associações empresariais.

“A lógica disto é haver um espaço intermunicipal para trabalhar em conjunto o setor social e conseguirmos melhores resultados com menos custos, sendo mais eficientes na organização das respostas, dos equipamentos e dos recursos já existentes em toda a região”, concluiu Tadeu.

Para o efeito, está previsto no regimento da Plataforma Supraconcelhia a constituição de um Núcleo Operativo.

“Com esta plataforma, a CIMRBSE reforça o papel enquanto estrutura supraconcelhia de políticas públicas territoriais, colocando a inclusão e o desenvolvimento social no centro das prioridades da Região Beiras e Serra da Estrela”.

Também presente na sessão, Carlos Martins, diretor do Centro Distrital da Segurança Social da Guarda, lembrou que “os desafios sociais não respeitam fronteiras administrativas, são comuns e até se transferem de uns municípios para os outros, caso da pobreza e da exclusão social”.

Na sua opinião, a Plataforma Supraconcelhia Social deve ser “motor de ação conjunta, de inovação social e de partilha de boas soluções que ajudem a transformar o território”.

A Comunidade Intermunicipal Região das Beiras e Serra da Estrela, com sede na Guarda, é constituída por 15 municípios, 12 dos quais do distrito da Guarda (Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Meda, Pinhel, Seia, Sabugal e Trancoso) e três do distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão).