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O presidente da Câmara de Aveiro, Luís Souto Miranda (PSD/CDS-PP/PPM), confirmou que a Polícia Judiciária (PJ) realizou hoje buscas na autarquia no âmbito de um processo relacionado com factos ocorridos em mandatos anteriores, tendo sido apreendida documentação.
“Queria só dizer que a Câmara Municipal de Aveiro encara esta visita [da PJ] com total tranquilidade”, disse o autarca em declarações aos jornalistas.
Luís Souto escusou-se a prestar esclarecimentos sobre o que está em causa nesta investigação, adiantando que o processo está em segredo de justiça, referindo apenas que os factos em causa ocorreram em mandatos anteriores.
“Nós estamos aqui há dois meses, portanto, digamos assim, não é nada connosco. É connosco no sentido em que temos que facilitar o acesso a toda a documentação”, esclareceu.
O autarca assegurou ainda que foi prestada total colaboração, acrescentando que foi “feita a apreensão, de acordo com aquilo que os senhores agentes da PJ entenderam ser pertinente para a investigação, com toda a tranquilidade”.
Questionado pelos jornalistas, o autarca precisou que foi apreendida documentação.
A PJ informou hoje que realizou buscas na Câmara de Aveiro, no âmbito de uma investigação sobre a eventual prática de crimes de prevaricação e violação de regras urbanísticas.
De acordo com um comunicado da PJ, a operação, conduzida pela Diretoria do Centro, teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca relacionados com “decisões e procedimentos adotados em alterações de instrumentos de ordenamento do território”.
As diligências visaram a recolha de elementos probatórios, de natureza documental e digital, considerados relevantes para o esclarecimento dos factos sob investigação.
A Judiciária prosseguirá a investigação, procedendo à análise da prova entretanto recolhida, de natureza documental e digital, com vista ao apuramento integral das eventuais condutas criminosas, do seu alcance e à célere conclusão do inquérito.
Segundo a PJ, o inquérito é tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto.
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