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O Município de Leiria tomou posse administrativo do Parque de Campismo da Praia do Pedrógão, esta segunda-feira, na sequenciada resolução do contrato de concessão, deliberada pelo Executivo Municipal a 1 de outubro de 2024.
A medida resulta da necessidade de assegurar o cumprimento da decisão da Câmara Municipal, que determinou a reversão gratuita e automática para o Município de leiria de todos os bens e direitos que integram o estabelecimento concessionado, na sequência da cessão do contrato de concessão.
Apesar de ter sido notificada da resolução do contrato, a concessionário manteve-se, até esta data, a explorar o Parque de Campismo, sem qualquer título para o efeito, desrespeitando o ato administrativo que determinou a reversão do equipamento para o Município.
Como consequência, a Câmara Municipal deliberou, a 5 de março de 2025, proceder à execução coerciva da resolução do contrato, para garantir a efetiva transmissão do equipamento para a esfera pública, o que agora aconteceu.
Com a tomada de posse administrativa, o Município de Leiria vai assegurar a gestão adequada do Parque de Campismo, garantindo a sua plena operacionalidade e qualidade na prestação de serviços aos utentes.
O estado de conservação e funcionamento do equipamento já está a ser avaliado pelos diversos serviços municipais (equipamentos e espaços públicos, espaços verdes, património, informática, turismo, proteção civil, entre outros), sendo tomadas as medidas necessárias para promover a sua adequada manutenção e melhoria.
O Município reitera o seu compromisso com a legalidade e a defesa do interesse público, assegurando a continuidade da atividade do parque de Campismo, que se pretende que constitua uma âncora de desenvolvimento da Praia do Pedrógão.
O Município já dialogou com os utilizadores presentes no Parque e irá reunir novamente no próximo fim de semana, promovendo uma comunicação aberta, transparente e próxima, de forma a esclarecer eventuais dúvidas, recolher contributos e garantir uma transição tranquila e segura.
A Câmara Municipal apela à compreensão e colaboração de todos os utentes nesta nova fase e reafirma a sua total disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos que se revelem necessários.
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