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A Câmara de Figueiró dos Vinhos aprovou hoje, por unanimidade, as propostas para manter as taxas de IMI e IRS para 2023, nos mesmos valores do ano transato.
Segundo uma nota de imprensa, a proposta apresentada na reunião de executivo de hoje pelo presidente do Município de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, manteve o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos 0,30%, taxa que também já tinha sido aplicada em 2021 e 2022.
O valor atual do IMI, que constitui o mínimo legal permitido, tem vindo a baixar neste concelho do distrito de Leiria desde 2014, “refletindo uma diminuição superior a 25 % face aos valores desse ano e traduzindo-se numa poupança considerável para os contribuintes detentores de imóveis e numa redução muito significativa da carga fiscal”.
Na reunião de hoje foi ainda aprovada a manutenção do valor do IMI Familiar aplicado em 2021 e 2022, fixando as deduções de 20 euros, 40 euros e 70 euros para agregados familiares com um, dois e três ou mais dependentes a cargo, respetivamente.
O executivo também deu luz verde à majoração em 15 % na taxa de IMI, nos termos da legislação em vigor, para prédios urbanos degradados, localizados na Área de Reabilitação Urbana da vila de Figueiró dos Vinhos, que, face ao seu estado de conservação, “não cumpram satisfatoriamente a sua função ou constituam perigo à segurança de pessoas e bens”.
Quanto à taxa do Imposto sobre Rendimento Singular (IRS) para 2023, a proposta agora aprovada mantém o valor deste imposto nos 3%, à semelhança do ano passado.
A derrama municipal vai manter a isenção total para as empresas, como forma de “incentivo e apoio ao tecido empresarial e industrial instalado, bem como à captação empresarial e industrial de futuros investidores”.
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