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A Câmara da Figueira da Foz vai manter em 2026 as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da derrama, mas vai retirar a devolução aos munícipes de 1,75% da variável municipal do IRS na liquidação de 2027.
Este município do litoral do distrito de Coimbra, que arrecadava 3,25% dos 5% da participação variável do IRS, justificou a não devolução de qualquer percentagem aos munícipes com os investimentos previstos para os próximos anos e com o aumento de encargos decorrentes da transferência de competências para as autarquias.
“Devido ao plano de investimentos para os próximos anos torna-se necessário reforçar a comparticipação do IRS nas contas do município e acautelar o ano de 2027 face às necessidades financeiras”, disse a vice-presidente Anabela Tabaçó, responsável pelo pelouro das finanças municipais.
A autarca salientou que outros fatores contribuíram para a decisão, entre eles o facto de terminar em 2026 o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que financiava projetos a 100%, e ser necessário depois a Câmara ter autofinanciamento para executar projetos que sejam comparticipados.
Anabela Tabaçó frisou ainda que nove dos 17 concelhos do distrito de Coimbra arrecadam na totalidade os 5% da variável do IRS.
A proposta, que permite um encaixe financeiro em 2027 de cerca de 1,7 milhões de euros, recebeu os votos contra dos dois vereadores do PS e do único vereador do Chega.
Com os votos contra do PS e a abstenção do Chega, foi também aprovada a manutenção da taxa do IMI em 0,40% para os prédios urbanos, com a dedução fixa de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros com dois dependentes e 140 euros com três ou mais dependentes, e uma majoração de 30% para os prédios urbanos degradados.
A derrama vai manter a taxa máxima de 1,5%, com isenção para as atividades cujo volume de negócios, no exercício contabilístico anterior, não ultrapassasse os 150 mil euros.
Neste caso, a proposta foi aprovada com o voto contra do Chega.
O município manteve ainda em 0,25% a taxa municipal de Direitos de Passagem, cuja proposta foi aprovada por unanimidade.
O socialista João Paulo Rodrigues criticou o agravamento fiscal com a retirada da devolução de 1,75% da participação variável do IRS, “que vai ser sentido pelas pessoas”, e lamentou que o IMI continue a ser um dos mais elevados do distrito e de cidades do litoral.
“O IMI é elevado e devia existir uma redução ligeira”, afirmou.
O vereador do PS defendeu ainda que devia existir uma compensação para as freguesias onde é gerada mais receita da derrama, que tem estado no valor máximo nos últimos anos.
Apesar de aplaudir o esforço municipal para manter as contas certas, Hugo Fresta, do Chega, preferia reduzir despesas a aumentar impostos e considerou “profundamente errado” o executivo arrecadar a totalidade da participação variável que cabe ao município.
O vereador pretendia que existisse uma redução anual de 0,25% na percentagem a receber pela Câmara até ao final do mandato e que a autarquia desse um sinal positivo às empresas, baixando a derrama em meia décima para 1,45%.
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