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A Junta de Freguesia de São Jacinto, no concelho de Aveiro, vai a votos no dia 13 de novembro, após renúncia dos eleitos nas últimas eleições autárquicas, conforme despacho publicado hoje em Diário da República (DR).
O despacho, datado de 02 de setembro, determina a marcação de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de São Jacinto, no dia 13 de novembro de 2022, atendendo ao facto de aquele órgão não ter condições de funcionamento.
“Considerando que o presidente da Junta de Freguesia de São Jacinto, no município de Aveiro, distrito de Aveiro, renunciou ao respetivo mandato, em conjunto com todos os eleitos locais da lista mais votada para a Assembleia de Freguesia de São Jacinto, carece aquele órgão de condições de funcionamento por o presidente da Junta ser o único que é diretamente eleito”, refere o despacho assinado pelo pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
No documento é ainda confirmado que todos os membros eleitos da lista mais votada renunciaram ao mandato por considerarem “não ter condições para a manutenção do exercício das funções inerentes”, uma situação que “inviabiliza, em definitivo, a possibilidade de se proceder à substituição do presidente da Junta”.
António Aguiar, eleito pelo PS para a presidência da Junta de São Jacinto, demitiu-se do cargo em julho, poucos dias após a Câmara de Aveiro (PSD/CDS) ter retirado à Junta a gestão do parque de campismo local.
Na altura, a autarquia esclareceu que a decisão ficou a dever-se ao facto de haver “graves e reiterados incumprimentos” por parte da Junta na gestão do parque de campismo, “colocando em risco a segurança de pessoas e bens”, na utilização desta infraestrutura.
Na nota, a autarquia acusava ainda a Junta de São Jacinto, a única do concelho eleita pelo PS, de ter uma “grave e irregular” situação financeira, acumulando uma dívida de mais de 200 mil euros à empresa Águas da Região de Aveiro e dívidas no valor global de 150 mil euros a várias empresas.
António Aguiar foi eleito em setembro de 2021 com 42,33% dos votos, o que corresponde a três mandatos, seguindo-se o PPD/PSD, com 37,21% (três mandatos) e o PCP/PEV, com 17,99% (um mandato).
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