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O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, admitiu hoje que poderá ser necessário abrir um novo concurso para transformar três edifícios da Rua do Gonçalinho em alojamento a custos controlados para estudantes do ensino superior.
O ato de consignação da empreitada de reconstrução dos edifícios – que tinha um prazo de execução de 483 dias e representava um investimento de cerca de três milhões de euros – decorreu no início de janeiro, mas as obras têm estado paradas.
Atendendo à situação de incumprimento de prazos, o executivo camarário aprovou hoje uma “resolução sancionatória do contrato de empreitada”, ou seja, a autarquia pretende usar os meios legais ao seu dispor para que o empreiteiro seja sancionado pelas perdas que lhe provocou.
“Tem dez dias para se pronunciar sobre a deliberação da Câmara de aplicar sanções, vamos ver o que diz aos serviços”, afirmou Fernando Ruas aos jornalistas, acrescentando que, “se ele não der justificações para continuar”, a Câmara terá de fazer novo concurso.
Questionado se não poderá ser chamado o empreiteiro colocado em segundo lugar no concurso já realizado, o autarca social-democrata manifestou dúvidas.
“É isso que os serviços vão ter de analisar, mas não me parece. É uma decisão técnica”, frisou.
Esta é uma empreitada financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O projeto prevê que os três edifícios da Rua do Gonçalinho, no centro histórico de Viseu, alojem 52 estudantes em 28 quartos.
Além dos 28 quartos, o projeto prevê duas cozinhas, duas salas de refeições, duas salas de convívio, uma sala de estudo, uma biblioteca e uma lavandaria, entre outros espaços.
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