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A Câmara de Viseu (PSD) aprovou hoje a proposta de adesão à empresa responsável pela exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto, com os votos contra da oposição socialista.
“Estamos a dar aqui hoje um grande passo para a resolução do problema da falta de água na região”, afirmou o vice-presidente da autarquia, João Paulo Gouveia, frisando que “não se trata de privatização, nem de um aumento dos tarifários” da água.
A sociedade Águas do Douro e Paiva, S. A. é a responsável pela exploração e gestão desse sistema.
Segundo João Paulo Gouveia, que hoje presidiu à reunião pública do executivo devido à ausência de Fernando Ruas, esta é “a solução mais rápida, mais sustentável e mais barata” para que exista redundância de água no território.
“É uma solução pública, com capitais públicos, que garante o investimento que a região precisa”, sublinhou o também vice-presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Viseu.
O alargamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto à região de Viseu passou a ser possível a partir do início de junho, no âmbito de uma alteração ao Decreto-Lei n.º 16/2017.
Com esta alteração, foi conferido aos municípios de Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vale de Cambra, Viseu e Vouzela o direito de integrarem o sistema multimunicipal. Para tal, terá de haver deliberação de cada Assembleia Municipal, sob proposta da respetiva câmara, no prazo de um ano.
A proposta de adesão dos SMAS, na qualidade de acionista, à Águas do Douro e Paiva terá agora de ir à Assembleia Municipal de Viseu.
Os vereadores do PS votaram contra a proposta, quer por Viseu perder “a autonomia e a gestão da água”, quer porque o documento não refere a construção da nova Barragem de Fagilde.
“Ou há uma falha no documento ou ninguém entende quem é que vai fazer a barragem”, afirmou o vereador socialista João Azevedo, pedindo que a Câmara de Viseu faça uma pergunta à ministra do Ambiente sobre o ponto de situação da nova barragem.
No final da reunião, João Azevedo disse aos jornalistas que esta decisão nem sequer deveria ser tomada a quatro meses das eleições autárquicas, uma vez que compromete o futuro da gestão da água no concelho para os próximos 20 anos, sem garantir a construção da nova barragem.
“Se nós ganharmos as eleições, o que vai acontecer, este documento será revisitado imediatamente para não colocarmos a independência e a gestão da água nas mãos de pessoas que não são de Viseu”, garantiu o também candidato do PS à presidência da autarquia.
João Paulo Gouveia lembrou que, em dezembro, durante a apresentação do estudo relativo ao projeto da nova Barragem de Fagilde, feita pelo presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a então ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, deu garantias da sua construção.
Está previsto que a nova barragem nasça no vale a jusante da atual e que permita duplicar o valor do volume de armazenamento de água.
“Quem é o dono da obra a nós não nos interessa. O que nos interessa é que ela seja feita”, afirmou, lembrando que Maria da Graça Carvalho garantiu que há “15 milhões de euros de fundos regionais disponíveis para iniciar a obra”.
João Paulo Gouveia sublinhou que está prevista “uma panóplia grande de investimentos que soma cem milhões de euros para todos estes municípios que precisam da redundância da água”.
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