Câmara de Águeda aprova desagregação de duas Uniões de Freguesias

A Câmara de Águeda deliberou na sua última reunião emitir parecer favorável à desagregação de duas das sete Uniões de Freguesias (UF) daquele município do distrito de Aveiro, informou hoje a autarquia.

Segundo uma nota camarária, as freguesias abrangidas por este processo são Águeda, Borralha, Barrô e Aguada de Baixo.

A decisão foi aprovada por maioria, com quatro votos a favor da coligação “Juntos por Águeda” (PSD/MPT), que lidera o executivo, o voto contra do vereador do CDS-PP e uma abstenção do vereador do PS.

De acordo com a autarquia, as propostas de desagregação já tinham sido aprovadas em reuniões extraordinárias de Assembleia de Freguesia das duas Uniões de Freguesias referidas.

“Esta decisão expressa a vontade popular pela reposição do modelo de delimitação territorial existente antes da reforma da Administração Local de 2012”, refere a mesma nota.

Segundo a proposta apresentada pelas Assembleias de Freguesias, é salientado o cumprimento dos critérios definidos para as desagregações, onde estão descritos ainda os constrangimentos associados à tramitação do processo de criação das UF, no que consideram ter sido um “erro legislativo” que causou “relevantes prejuízos às suas populações”.

De referir que a proposta de desagregação da UF de Barrô e Aguada de Baixo foi aprovada por maioria, pelo órgão deliberativo local, em reunião extraordinária para o efeito, com cinco votos a favor, um contra e três abstenções.

Já a proposta de desagregação da UF de Águeda e Borralha foi aprovada por maioria, com oito votos a favor e cinco abstenções.

Os processos deverão agora ser discutidos e votados pela Assembleia Municipal de Águeda.

Segundo os Censos de 2021, a UF de Barrô e Aguada de Baixo tem 3.088 habitantes e a UF de Águeda e Borralha tem 13.710 habitantes.

O Governo apresentou no final de 2020 ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a agregação e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, a que se juntaram posteriormente propostas do PCP, do PEV e do BE.

Após a reforma administrativa de 2013, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’, o concelho de Águeda passou de 20 para 11 juntas de freguesia.