Câmara da Covilhã com orçamento de 47,3 milhões de euros para 2023

A Câmara da Covilhã aprovou hoje um orçamento de 47,3 milhões de euros para 2023, o que representa um acréscimo de 1,1 milhões face a este ano, valor que o presidente do município considerou “ambicioso” e a oposição classificou de “pobrezinho”.

“É um orçamento ambicioso e consentâneo com os tempos que vivemos”, afirmou o presidente deste município do distrito de Castelo Branco, Vítor Pereira (PS), que sublinhou ainda que o documento mantém uma “trajetória de uma gestão financeira sustentável, responsável e rigorosa”.

O autarca falava aos jornalistas depois da sessão extraordinária privada do executivo municipal, que se realizou hoje e durante a qual o orçamento foi aprovado por maioria, com a abstenção dos vereadores da oposição.

Nas declarações aos jornalistas, Vítor Pereira sublinhou que este orçamento faz “uma espécie de quadratura do círculo”, não só por fazer face às despesas correntes, como por incluir investimento e ainda apoio às famílias, empresas e instituições.

Tal como já tinha anunciado no dia 20, durante as comemorações do Dia da Cidade, o orçamento incorpora um pacote de apoios no valor de 2,3 milhões de euros que abrange ajudas em diversos setores, sendo que, segundo ressalvou, é “suficientemente flexível para acomodar mais medidas extraordinárias”, caso a situação económica e social continue a agravar-se.

A par disso, sublinhou Vítor Pereira, o investimento global que está previsto ronda um montante de 16,5 milhões de euros, distribuídos pelos vários setores de atuação municipal.

Na Educação, por exemplo, o autarca referiu que será mantida a estratégia que passa pelo reforço dos recursos humanos, pela renovação de equipamentos e pela requalificação de infraestruturas, designadamente da Escola Básica (EB) 2 Pêro da Covilhã, da Escola Secundária Quinta das Palmeiras, da Escola Secundária Campos Melo e da EB2/3 do Teixoso, entre outras.

Na componente de Cultura e Desporto, apontou o investimento crescente na programação cultural, o plano de reabilitação para os parques infantis do concelho e garantiu que os projetos para o pavilhão multiusos ou para as piscinas cobertas estão a ser “trabalhados com afinco”, com vista à concretização até ao final do mandato.

Ao nível da Saúde, Apoio Social e Ambiente, explicou que, além das medidas inscritas no pacote de ajuda, também está prevista a requalificação dos bairros sociais (com grande pendor na eficiência energética) e que há várias ações relacionadas com as áreas ardidas no grande fogo da serra da Estrela.

A intervenção na rede rodoviária municipal está igualmente inscrita nos planos para 2023, com destaque para a requalificação da estrada entre Unhais da Serra e o cruzamento da Nave de Santos António, bem como para a realização de obras na ligação entre o Paul e Cortes de Baixo, na ligação entre Casegas e Ourondo ou ainda o melhoramento do cruzamento da Boidobra.

Estas explicações que não convenceram os vereadores da coligação CDS/PSD/IL, que consideraram que o orçamento não apresenta uma verdadeira estratégia de desenvolvimento económico.

“Entendemos que este é um documento pobrezinho em termos de projetos essenciais para o futuro e é um documento que não define qualquer orientação estratégica para o concelho”, disse Pedro Farromba.

O vereador explicou ainda que a oposição optou pela abstenção por reconhecer que o documento incorpora medidas de apoio social, mas também apontou que algumas das propostas ficaram de fora.

Nos exemplos, apontou a questão dos passes sociais gratuitos até ao 12.º ano, sendo que, posteriormente, o presidente da autarquia garantiu que essa medida é para aplicar já em 2023.

O aumento com a despesa de pessoal, com a previsão da contratação de 152 novos funcionários e sem que tal esteja relacionado com a transferência de competências, ou a alienação de habitação social no concelho foram outros dos aspetos criticados por Pedro Farromba.

Na resposta, Vítor Pereira considerou que a oposição fez uma leitura “abstrusa” do documento e garantiu que as previsões quanto à contratação de pessoal se prendem com a necessidade substituir funcionários que se reformaram, bem como com a existência de uma bolsa de contratação.

Quanto à venda da habitação social, justificou que a inscrição de uma verba nessa componente decorre da lei.

O orçamento ainda tem de ser votado na Assembleia Municipal, órgão no qual o PS tem maioria.