Associação recorre à justiça para obrigar câmara de Aveiro a limpar lixeira

A Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA) apresentou uma ação de condenação à prática de ato devido contra a Câmara de Aveiro para obrigar a autarquia a limpar uma lixeira clandestina, foi hoje anunciado.

Em causa está uma lixeira a céu aberto, com um volume estimado superior a 10 toneladas, com resíduos sólidos urbanos amontoados, monos e resíduos de construção civil, existente na Zona Industrial de Taboeira, na freguesia de Cacia.

“A partir de relatos, estes resíduos têm vindo a ser acumulados ao longo de cinco anos e meio, a partir de diferentes proveniências, e com conhecimento de representantes de órgãos do poder local”, refere a ASPEA, numa nota enviada à agência Lusa.

A associação ambiental diz ter contactado a Câmara no dia 07 de abril a solicitar uma rápida intervenção por se tratar de uma situação “extremamente crítica de insalubridade” e por se tornar “um grave risco para a saúde pública”, além do respetivo impacto ambiental ao nível da biodiversidade e águas subterrâneas, mas até agora não obteve qualquer resposta.

“Passados quatro meses sem que o devido tratamento e a limpeza tivessem iniciado, e tendo em conta a gravidade da situação para a saúde pública, a ASPEA apresentou ao Tribunal Administrativo de Aveiro uma ação administrativa de condenação na prática de ato contra a Câmara de Aveiro”, refere a associação.

Na ação, a ASPEA pede que a autarquia seja condenada na prática do ato que omitiu e que se consubstanciará na limpeza do local e reencaminhamento dos resíduos que ali se encontram para local adequado aos mesmos.

A associação dá ainda conta de uma vistoria ao local que foi feita pela Unidade de Saúde Pública juntamente com a Polícia Municipal, no dia 03 de maio, tendo sido constatada a situação de insalubridade.

Além de uma “acumulação significativa e abundante” de resíduos diversos, na periferia do bairro dos Ervideiros, a equipa de saúde pública encontrou “pedaços de vidro espalhados pelo chão” na zona de brincar das crianças.

O auto de vistoria refere ainda que parte dos resíduos acumulados na envolvente do bairro terá sido depositada pelos próprios moradores do bairro, pelo que a equipa de saúde pública considerou que a comunidade local deve ser envolvida nas ações de limpeza e na mudança de comportamentos.

Além das autoridades locais, a ASPEA denunciou a situação à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro CCDRC.

A associação acrescenta que irá solicitar ainda a intervenção do Presidente da República, por considerar que não se verificou o cumprimento da Lei e das ordenações por parte das entidades competentes, nomeadamente da fiscalização da CCDRC e da Unidade de Saúde Pública de Aveiro.

A Lusa tentou contactar o presidente da Câmara de Aveiro, mas até ao momento não foi possível.