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A Assembleia Municipal de Oleiros, no distrito de Castelo Branco, aprovou um orçamento no valor de 21,1 milhões de euros (ME), com a abstenção do Partido Socialista (PS).
O orçamento para 2026 regista um aumento de 2,1 ME face ao de 2025 e foi aprovado em sede de Assembleia Municipal, por maioria, com a bancada do PS a abster-se e o PSD (partido com maioria neste órgão) a votar favoravelmente.
Segundo o presidente da Câmara de Oleiros, Miguel Marques, este orçamento é “ambicioso, realista e ajustado às necessidades de desenvolvimento do concelho”.
Sobre o aumento de 10,45% face ao orçamento de 2025, o autarca sublinhou que reflete os investimentos já em andamento e a concretização de novos projetos estratégicos, que vão contribuir para o desenvolvimento sustentável do concelho de Oleiros.
O município optou por renunciar totalmente à participação no Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e não aplicar derrama às empresas.
No campo dos impostos decidiu ainda fixar a Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,3%, o valor mínimo, com reduções aplicáveis à habitação própria consoante o agregado familiar, podendo atingir 140 euros no caso de famílias com três ou mais dependentes.
“Ao abdicarmos da receita de IRS que cabe ao município, estamos a devolver cerca de 180 mil euros a todos quantos têm morada fiscal no concelho”, vincou.
Adicionalmente, é aplicada uma redução de 25% na taxa de IMI para edifícios urbanos com eficiência energética e estende-se a isenção temporária deste imposto, de três para cinco anos, nos casos de prédios ou parte de prédios urbanos habitacionais construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos.
Segundo a autarquia, trata-se de um reforço nas políticas de incentivo e sustentabilidade de habitação.
O presidente da Câmara de Oleiros explicou ainda que o aumento das despesas se deve, em grande parte, a um acréscimo de cerca de 13,74% nas despesas de capital.
Este permitirá dar continuidade a projetos já iniciados e avançar com novos projetos estruturantes, como a do projeto da construção do Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial de Oleiros (CIDEO).
“Prevemos reforçar este orçamento com recursos adicionais provenientes de candidaturas ao Quadro Operacional 2030”, indicou ainda.
No âmbito das Grandes Opções do Plano para 2026, a área social mantém-se como prioridade, absorvendo cerca de 36% do orçamento afeto às opções estratégicas.
Entre as medidas previstas, destaca-se a continuidade do fornecimento de refeições gratuitas a todos os alunos do Agrupamento de Escolas Padre António de Andrade, desde o pré-escolar ao secundário.
À Lusa, o líder da bancada socialista, António Jorge Dias, frisou que, sendo este o primeiro orçamento de um novo mandato, só não mereceu o voto favorável “porque além do texto que o suporta ser muito similar ao de anos anteriores, não se vislumbra do documento qualquer estratégia concreta para o desenvolvimento do concelho”.
“Notámos que o orçamento cresce, mas como se trata de um crescimento que não é sustentado em receitas próprias, é um crescimento que será necessariamente ficcionado, a contar com fundos que serão apenas eventuais”, vincou.
Os socialistas realçaram ainda o crescimento da despesa fixa, que consome uma parte muito significativa dos recursos municipais.
“Esta despesa fixa tem aumentado de ano para ano, o que tem como consequência que sobrem apenas 20% dos recursos para investimento. E esta falta de capacidade de investimento deve-nos preocupar a todos, porque vamos tendo uma estrutura municipal que vive sobre ela própria, em que a dificuldade de atender às necessidades dos munícipes são cada vez maiores”.
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