Por 
A Câmara de Águeda anunciou hoje que aprovou a fixação dos impostos municipais nos valores mínimos, abdicando de uma receita estimada em 4,8 milhões de euros.
O executivo municipal aprovou na sua última reunião as medidas de fiscalidade para 2022, colocando todos os impostos municipais nos valores mínimos permitidos por lei e concedendo a isenção de algumas taxas municipais.
É o caso das taxas de turismo e de ocupação do subsolo do gás natural e direitos de passagem, que não serão cobradas em 2022, bem como a decisão de abdicar a autarquia da taxa variável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, que é devolvida às famílias na liquidação de IRS, e de Derrama para empresas que registem um volume de negócios inferior a 100 mil euros.
No que se refere ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), as taxas definidas pelas câmaras municipais podem variar entre 0,3% e 0,45%, pelo que a Câmara de Águeda optou pela taxa mínima permitida por lei (0,3%) que incide sobre os prédios urbanos e rústicos.
Quanto ao IRS, a Câmara Municipal abdica do montante da participação variável do IRS, sendo a taxa máxima permitida pela legislação em vigor de 5% e a Câmara de Águeda abdica, na totalidade, da aplicação deste imposto.
Quanto à Derrama, imposto que incide sobre o lucro tributável das empresas, a Câmara de Águeda decidiu-se pela aplicação da taxa de 1,5% para as empresas que apresentem um volume de negócios superior a 100 mil euros, isentando aquelas cujo volume de negócio for inferior a 100 mil euros.
“Águeda posiciona-se, mais uma vez, entre o leque reduzido de municípios do país que aplica os mais baixos impostos que é permitido pela legislação em vigor”, disse o presidente da câmara municipal, Jorge Almeida.
O autarca frisa ainda que as medidas agora aprovadas pelo executivo “têm um impacto direto nos bolsos dos contribuintes e no esforço financeiro das famílias”.
“Gostaríamos de anunciar uma baixa de impostos no concelho, mas não o podemos fazer, porque não é possível baixar mais os impostos” acrescentou.
Jorge Almeida justifica que as medidas fiscais adotadas “apoiam as famílias e empresas em dificuldades, ao mesmo tempo que são um motivo de atratividade para cativar novos habitantes e trabalhadores”.
O Presidente da Câmara de Águeda salienta ainda que a fixação dos impostos nos valores mínimos tem sido uma política continuada nos últimos cinco anos, em resultado “de um bom desempenho e de uma boa execução orçamental, com contas municipais equilibradas”.
Segundo as estimativas adiantadas, com a aplicação dessas medidas em 2022, a autarquia vai prescindir de uma receita de cerca de 4,8 milhões de euros.
Comentários