Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais reclama mais poder e mais financiamento para os municípios

O presidente da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGI) defendeu hoje uma administração pública menos centralista com a distribuição de mais fundos e mais poder de decisão para as autarquias na gestão de combustível.

“Foi feito um esforço nos últimos anos mas ainda temos uma cultura de administração pública muito centralista”, disse à agência Lusa Tiago Oliveira, defendendo que o financiamento público para a gestão de combustível vegetal “tem que estar direcionado para as comunidades intermunicipais (CIM)”.

O presidente do conselho diretivo da AGIF falava à margem da “Conferência Nacional Fogos Rurais: Uma Visão do Território”, que hoje decorre nas Caldas da Rainha, no distrito de Leiria, onde apresentou um balanço do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

A incerteza em relação aos fundos a que terão acesso foi um dos principais problemas apontados pelas CIM para o atraso na conclusão dos 23 Programas Sub-Regionais de Ação de Gestão de Fogos Rurais previstos para o país.

Destes, “apenas seis estão concluídos” apesar de nos restantes “o diálogo entre as entidades estar avançado e o dimensionamento estar 80% feito, aguardando por algumas indicações, quer do Instituto da Conservação da Natureza quer da Proteção Civil, para fecharem alguns detalhes das faixas [de proteção]”, explicou Tiago Oliveira, admitindo que haja mais programas prontos a serem aprovados “ainda neste semestre”.

Considerando fundamental que os municípios sejam dotados com o financiamento necessário à realização das ações de prevenção dos fogos, o presidente da AGIF defendeu o aumento do “financiamento público para fazer obras públicas”, bem como, que haja “uma quota-parte dos privados, e também dos seguros e das empresas, para que esta capacidade de execução aconteça”.

“Tem que haver capacidade do poder central de colocar em quem tem a responsabilidade no terreno os recursos para fazer obra que foi dimensionada”, afirmou, defendendo que as CIM deverão poder candidatar-se a fundos de programas temáticos.

Aludindo à diminuição em 61% do número de incêndios em 2023, o responsável pela AGIF considerou que o país “vai no bom caminho”, com “uma melhor compreensão” do problema dos incêndios, cuja solução “é a prevenção”, área em que “muito foi feito”.

Mas, ressalvou, “para continuar é preciso empoderar as organizações de produtores florestais, para fazer trabalho durante todo o ano, os corpos de bombeiros para ajudar na prevenção e os municípios para garantir o planeamento e a priorização daquilo que é crítico”.

A conferência, promovida pela Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim), contou durante a manhã com a participação do secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira, que manifestou a disponibilidade do Governo para “uma discussão ampla” em torno das questões da proteção da floresta “mais sustentável, geradora de mais riqueza e mais resiliente aos incêndios”.

A iniciativa prossegue durante a tarde com a apresentação do Programa de Ação Sub-Regional do Oeste e com duas mesas redondas sobre como valorizar e cuidar os espaços rurais e como modificar comportamentos e gerir o risco.