Câmara de Aveiro e herdeiros de empreiteiro acordam resolver “calote”

A Câmara de Aveiro informou hoje que chegou a acordo com os herdeiros de um antigo empreiteiro para pôr fim a uma alegada dívida por trabalhos prestados entre 2001 e 2005.

Segundo uma nota de imprensa da autarquia, os herdeiros de Manuel Jesus Valente, que terá realizado trabalhos em várias escolas do Município, reclamaram judicialmente o pagamento de uma quantia superior a 20 mil euros.

Pelo acordo, a Câmara vai pagar aos herdeiros de Manuel Jesus Valente pouco mais de cerca de 17 mil euros, correspondentes a trabalhos executados em algumas escolas.

O processo remonta a dezembro de 2019, quando Manuel de Jesus Valente requereu o pagamento dos trabalhos executados entre 2001 e 2005 e correspondentes juros de mora.

Perante o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, a Câmara de Aveiro confirmou que os trabalhos foram realizados conforme era alegado pelos herdeiros do empreiteiro.

No entanto, a autarquia justificava não poder proceder ao pagamento desses trabalhos por “não terem sido precedidos do necessário procedimento contratual prévio”.

De acordo com a nota de imprensa da Câmara Municipal de Aveiro, os herdeiros propuseram a celebração de um acordo, aceite pela autarquia, que termina o processo jurídico, extinguindo a dívida pelo valor acordado.