Bloco de Esquerda propõe recomendação para rever projeto da ponte açude no Baixo Vouga

O Bloco de Esquerda anunciou hoje a entrega no Parlamento de um projeto de resolução pela revisão do projeto da ponte açude no Baixo Vouga, em Cacia, Aveiro.

O Bloco de Esquerda defende que seja feita uma nova avaliação de impacte ambiental à construção de uma ponte açude no Rio Novo do Príncipe, uma obra da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

A obra visa garantir um caudal mínimo de água doce, considerado indispensável para suster o avanço da cunha salina sobre os campos do Baixo Vouga Lagunar, em conjugação com o dique.

Destina-se igualmente a assegurar o caudal de água doce necessário à laboração da fábrica de pasta de papel da Navigator.

Apesar do próprio Rio Novo do Príncipe ser artificial, resultando da construção, no século XIX, de um canal para encurtar o percurso do Rio Vouga até à foz, várias associações ambientalistas têm manifestado preocupações com a obra, devido a poder constituir um obstáculo à migração dos peixes.

Anualmente, no período do verão em que o Rio Vouga tem menor caudal, a fábrica de celulose constrói e destrói, desde há décadas, a “tapagem” do Rio, para garantir o abastecimento de água doce necessária à laboração.

Na proposta de resolução, que faz eco das preocupações das associações ambientalistas, pretende “garantir uma avaliação ambiental recente, a garantia de uma passagem para peixes e outras medidas de proteção ambiental e de apoio aos pequenos agricultores”.

A proposta recomenda que seja feito um novo procedimento de avaliação de impacte ambiental do projeto, revistas as licenças ambientais já atribuídas e que se assegure a instalação de um dispositivo de passagem para peixes e a monitorização da sua eficácia.

O Bloco de Esquerda “reconhece a necessidade de defesa do território, mas considera que é possível e desejável que o processo seja feito cumprindo as melhores práticas ambientais para que de facto cumpra os seus propósitos”.

O BE critica também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) por não exigirem uma passagem para os peixes e só determinarem que sejam estipuladas regras de funcionamento das comportas, para que estas não interfiram com a passagem dos peixes.

Os bloquistas observam ainda que “a obra está desenhada de acordo com uma declaração de impacte ambiental favorável de 2003, portanto com mais de 18 anos e desfasada da situação atual”.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), por seu lado, faz ver que, sendo “uma importante obra para a gestão do Rio Novo do Príncipe, em Cacia, e de todo o Baixo Vouga Lagunar, tem vantagens complementares como são a regularização do leito do Rio Vouga, a qualificação das margens, e a acessibilidade direta da zona de Vilarinho aos campos do Baixo Vouga, perdida com a queda da ponte de madeira em 2014”.

Sobre a migração dos peixes, em 30 de setembro, o presidente da CIRA, Ribau Esteves, admitiu que a escada de peixes poderá ser construída se tal se revelar necessária, sendo uma questão em estudo.

“Os peixes nem vão ter de usar as rugas do fundo que é a solução técnica que o projeto tem, nem escada de peixe se ela existisse lá, porque na maior parte do tempo as portas da ponte açude vão estar abertas”, comentou o autarca.