Mealhada com regulamento para apoios a entidades sem fins lucrativos

A Câmara Municipal da Mealhada aprovou o regulamento municipal de apoio às entidades sem fins lucrativos, que visa “promover a racionalização e planeamento de recursos de forma criteriosa e justa com todas as entidades”.

O documento alude a diversos apoios, designadamente para construção de raiz, aquisição, ampliação, adaptação ou manutenção de edifícios, apoios à aquisição de equipamento e mobiliário essenciais, aquisição de viaturas e mesmo apoio ao funcionamento no caso de entidades sem acordo de cooperação com a Segurança Social.

“O nosso objetivo com este regulamento é que as entidades saibam em que medida as podemos apoiar, quais os critérios e que estes sejam iguais para todas, estabelecendo aqui equidade entre instituições e clareza na relação com o Município”, sublinhou o presidente desta autarquia do distrito de Aveiro, António Jorge Franco.

Para este regulamento, consideram-se entidades sem fins lucrativos “todas as instituições que são constituídas, sem finalidade lucrativa, por iniciativa de particulares, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos e desde que não sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico”.