Oliveira do Bairro vai melhorar acessibilidades em habitações de pessoas com mobilidade condicionada

A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro informou que está a apoiar a realização de candidaturas ao Programa Acessibilidades 360⁰ – Intervenções em Habitações, que se destina a melhorar as condições de acesso às habitações para munícipes com mobilidade condicionada, confirmada através de atestado multiusos.

Este programa desenvolve-se no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e está em linha com a Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, para o período de 2021 a 2030.

Segundo esta autarquia do distrito de Aveiro, as intervenções em causa devem estar especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto, sendo que, por habitação, consideram-se todas as frações autónomas, apartamentos e moradias, desde que registadas separadamente, devendo ter saída própria para uma parte comum do edifício ou via pública.

O apoio financeiro, por tipo de intervenção e por valor unitário, é de até 10 mil euros por habitação.

As candidaturas ao Acessibilidades 360⁰ devem ser formalizadas até ao dia 12 de setembro.

“O Município, através do seu Serviço de Ação Social e da Divisão do Urbanismo, encontra-se disponível para apoiar todos os interessados na elaboração e submissão de candidaturas, mediante o agendamento de atendimento, sempre que os munícipes assim o necessitem”, destacou a autarquia bairradina.