Penamacor transfere competências e reforça verbas para as juntas de freguesias

A Câmara de Penamacor vai transferir competências para as juntas de freguesia do concelho e reforçar a transferência das verbas financeiras, chegando a um valor global anual de 400 mil euros, disse hoje o presidente do município.

“Já concluímos o processo de transferência e delegações de competências em áreas nas quais a proximidade das juntas de freguesias garante uma melhor prestação de serviços nas respetivas localidades”, afirmou António Luís Beites, no fim da reunião pública do executivo que se realizou hoje.

O autarca especificou que o processo foi concluído na quinta-feira com a aprovação, por maioria, na Assembleia Municipal, após acordo com todas as juntas.

Segundo especificou, a verba a transferir anualmente representa um “reforço significativo” do apoio financeiro às freguesias, que passa dos 189 mil euros, que eram transferidos anteriormente, para os 400 mil euros.

A distribuição dos valores será feita dentro dos critérios estabelecidos e que têm em conta as áreas urbanas das respetivas freguesias, bem como dos serviços que passam a ser assumidos pelas juntas e que englobam a questão dos mercados, extensões ou dos jardins e espaços públicos.

O assunto também foi abordado na sessão do executivo pelo vereador da oposição, Filipe Batista, que se congratulou por o processo “finalmente” ter chegado ao fim.