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A União de Sindicatos de Castelo Branco (USCB) quer saber quando é que o Tribunal de Trabalho da Covilhã muda definitivamente de instalações e já questionou o Ministério do Trabalho e a Câmara da Covilhã relativamente ao processo.
Em nota de imprensa hoje enviada à agência Lusa, a USCB lembrou que a questão das novas instalações se arrasta há anos e que foi anunciada a transferência para a antiga Casa dos Magistrados, mas garantiu que a solução continua por concretizar.
No comunicado, a USCB lembrou que a transferência para aquele edifício acabou por ser adiada face a “várias peripécias judiciais, que opunham a Câmara da Covilhã à RUDE [Associação de Desenvolvimento Rural] e vice-versa”, e que levaram a que o Tribunal de Trabalho, que funcionava em instalações muito degradadas, fosse instalado provisoriamente no Tribunal Judicial, onde continua até hoje.
No entanto, a USCB considerou, neste comunicado, que a solução provisória também apresenta “condições que não dignificam o ramo do direito de trabalho”.
Lembrando que os diferendos entre a Câmara e a RUDE foram sanados em 2020, a USCB também salientou que, em 2021, alertou as entidades responsáveis para a necessidade de concretizar a promessa das novas instalações na antiga Casa dos Magistrados.
“Estamos em julho de 2022 e tudo continua como dantes: as obras não avançam e não se fala da data do seu começo e muito menos da transferência do Tribunal de Trabalho para instalações próprias”, referiu a USCB, vincando que, entretanto, já foi disponibilizada uma parte da Casa dos Magistrados à Ordem do Advogados.
“Perante esta situação, a USCB/CGTP-IN solicitou mais uma vez esclarecimentos ao Ministério da Justiça e ao senhor Presidente da Câmara Municipal da Covilhã sobre a previsão de início das obras, da sua conclusão e da transferência do Tribunal de Trabalho para a Casa dos Magistrados”.
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